O Conselho de Administração (CAD) da Universidade de Brasília regulamentou mais um Programa da Assistência Estudantil, o Programa de Moradia Estudantil Temporária das Residências em Saúde (PMRS). Podem participar estudantes das residências médicas e multiprofissionais, como fisioterapia, odontologia e veterinária, por exemplo, com dedicação exclusiva. A reunião, em formato híbrido, ocorreu nesta quinta-feira (8).
“Foi um processo muito rico para a Universidade. Uma construção institucional coletiva eficiente e participativa. A despeito das questões críticas que vínhamos sofrendo com relação à judicialização da matéria, a UnB tem um arcabouço de valores que contribui para as decisões com relação à equidade do uso dos recursos públicos e, neste caso, a assistência estudantil”, disse o diretor da Faculdade de Medicina, Gustavo Romero.
De acordo com a Procuradoria Federal junto à UnB (PF/UnB), muitos residentes têm ganhado na Justiça o direito a receber auxílio-moradia. Por esse motivo, a PF/UnB recomendou à Administração Superior criar um programa específico de moradia para residentes na Universidade. “Ficou um documento muito justo, que provavelmente balizará as regulamentações de outras Instituições de Ensino Superior”, avaliou o procurador-chefe, Tiago Coutinho.
A decana de Orçamento, Planejamento e Avaliação Institucional, Denise Imbroisi, explicou que a Universidade solicitou ao Ministério da Educação (MEC) recurso específico para o pagamento das ações judiciais, que atualmente somam R$ 65 mil por mês, podendo chegar a quase R$ 800 mil por ano.
“O MEC respondeu que não irá fornecer recurso específico adicional para esta finalidade e que devemos utilizar o recurso da Universidade para as despesas discricionárias. Ou seja, temos ampliação de despesas, sem ampliação de recursos. De qualquer forma, gostaria de saudar essa resolução pelo resgate da filosofia de apoio a residentes que necessitam efetivamente de moradia”, detalhou Denise Imbroisi.
Para concorrer ao benefício, o estudante deverá ter dedicação exclusiva ao programa de residência, não receber outras bolsas acadêmicas e/ou auxílio financeiro de qualquer fonte e não ser proprietário de imóvel residencial ou residir com família no Distrito Federal há mais de cinco anos.
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – A coordenadora de Planejamento e Apoio à Governança do Decanato de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional (DPO), Rayanne Iris de Souza, apresentou como será elaborado o novo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UnB (2023-2028). Em breve, toda a comunidade poderá contribuir. Para o desenvolvimento do atual PDI da UnB (2018-2022), que se encerra em dezembro deste ano, foi utilizada a força de trabalho dos servidores do DPO. Novamente, assim como ocorreu quando da realização do PDI 2018-2022, a UnB não contratou consultoria externa.
“Nosso último PDI foi de cinco anos e estamos começando a estender para seis anos, para quem sabe, no futuro, termos um PDI de dez anos. Mas isso é um processo: primeiro estabelecemos uma cultura de planejamento e depois avançamos com o planejamento de médio e longo prazo”, afirmou a reitora Márcia Abrahão.
INFRAESTRUTURA – Denise Imbroisi e o secretário de Infraestrutura, Augusto Dias, informaram sobre a força-tarefa que está sendo realizada para atendimento de ordens de serviço de manutenção urgentes e emergenciais. A comissão é formada pela decana do DPO, o assessor da reitora Benny Schvarsberg, o prefeito da UnB, Valdeci Reis, e o secretário de Infraestrutura. O trabalho já resultou num salto de 489 atendimentos de ordens de serviço, passando de 213 para 702 mensal.
Uma das medidas alteradas foi a proposta de um único calendário de atuação da Prefeitura (PRC) e da Secretaria de Infraestrutura (Infra), chamado de ação integrada. Foi estabelecido que cada unidade acadêmica ou administrativa teria apenas quatro interlocutores com a capacidade de solicitar ordens de serviço. O intuito é evitar solicitações idênticas por múltiplos interlocutores.
Em função do excesso de demandas represadas e das dificuldades para que a empresa consiga realizar os serviços, foi encaminhado às unidades um cronograma de visitas, que objetiva iniciar os atendimentos de ações consideradas emergenciais ou urgentes, amparadas em critérios técnicos e fiscalizadas por engenheiros e equipe técnica da PRC e Infra. Já foram visitadas 16 unidades.
PROGRAMA DE GESTÃO – A decana de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Gomes, informou que o Programa de Gestão, iniciado com um projeto-piloto nos decanatos de Gestão de Pessoas (DGP) e de Ensino de Graduação (DEG), está em avaliação. A partir da implementação nas duas unidades e da publicação de um decreto em maio deste ano, que alterou o programa, foi identificada a necessidade de revisar a Resolução do CAD e o processo de implementação.
Veja a 418ª reunião do CAD:
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