O Conselho Diretor da Universidade de Brasília (UnB) decidiu, por unanimidade, manter as regras atualmente vigentes para ocupação dos imóveis residenciais da Universidade por servidores que acumulam cargos públicos de forma regular. A deliberação ocorreu nesta terça-feira (29), no Salão de Atos da Reitoria. O colegiado também conheceu o novo Sistema de Gestão Imobiliária (SGI) e o novo site da Secretaria de Patrimônio Imobiliário (SPI).

Na reunião, o Conselho Diretor deliberou sobre a possibilidade de revisão das regras para ocupação de imóveis residenciais da UnB por servidores que acumulam cargos públicos de forma regular. A matéria já havia sido analisada pelo colegiado em 2025. Na ocasião, a conselheira Ivelise Maria Longhi Pereira da Silva havia se manifestado pela manutenção das regras vigentes e pela realização de estudo técnico antes de eventual alteração.

No parecer apresentado nesta terça-feira, Ivelise acolheu integralmente os fundamentos da nota técnica e opinou pela manutenção das regras atuais. Entre os pontos considerados estão a autonomia universitária, a finalidade dos imóveis residenciais, a necessidade de critérios objetivos e isonômicos, a existência de demanda superior à oferta e os impactos administrativos de uma eventual flexibilização.

As normas atualmente vigentes estabelecem como requisito para ocupação dos imóveis a dedicação exclusiva de docentes ou o regime de 40 horas semanais para servidores técnico-administrativos, vedando a acumulação de cargo, emprego ou função em outra instituição. O parecer também registra que a Procuradoria Federal junto à UnB considerou a restrição compatível com a autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal.

Ivelise destacou que a legalidade da acumulação de cargos públicos e o direito de ocupar um imóvel residencial da Universidade são questões distintas. Segundo o parecer, uma eventual flexibilização exigiria novos critérios de elegibilidade e priorização e poderia aumentar a complexidade da gestão, inclusive com análises individualizadas de carga horária, vínculos e grau de dedicação à Universidade.

Ao colocar a conclusão do parecer em votação, a reitora destacou que novas discussões sobre as regras poderão ocorrer futuramente caso surjam elementos diferentes dos analisados no processo.

 
NOVO SISTEMA DE GESTÃO – Antes da deliberação, a diretora de Gestão do Patrimônio Imobiliário (Digepi), Jéssica Siqueira de Souza, apresentou as mudanças implementadas pela SPI. A modernização envolveu a migração do antigo SGI para uma versão web e a reformulação do site da secretaria, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

O novo SGI é acessado diretamente pelo navegador e substitui uma estrutura que, segundo a SPI, dependia de máquina virtual, apresentava falhas frequentes e exigia etapas manuais para cobrança. Na nova versão, a cobrança pode ser feita de forma integrada, com boleto, Pix e baixa automática, além das operações em lote. A mudança também permite acompanhar as etapas dos processos de forma mais atualizada.

De acordo com Jéssica, a migração envolveu cerca de 1,3 mil contratos e já foi concluída. A base contratual contempla imóveis residenciais e comerciais, além de ocupações institucionais, cessões e permissões de uso.

A diretora explicou que o sistema anterior tinha mais de três décadas e apresentava limitações de acesso e estabilidade. Com a nova plataforma, servidores que trabalham em regime de trabalho a distância também podem acessar o sistema pelo navegador, consultar informações e realizar procedimentos relacionados à gestão dos imóveis.

A nova ferramenta reúne módulos para cadastro de imóveis e contratos e para cobrança. A SPI também está desenvolvendo a área de condomínios. A expectativa é concluir os ajustes restantes e ampliar as funcionalidades do sistema.

A reitora Rozana Naves relacionou a atualização à estratégia de ampliar o uso de dados na gestão. “A gente muda, eu vou dizer assim, de patamar na gestão dos imóveis da Universidade”, disse. Segundo ela, a nova plataforma também amplia a autonomia dos usuários em operações do cotidiano, como a emissão de boletos.

SITE DA SPI – A secretaria também apresentou o novo site institucional. A página foi transferida para um ambiente alinhado aos demais sites da UnB, com suporte da STI e estrutura preparada para manutenção e evolução contínuas. A navegação foi reorganizada para que o usuário encontre os serviços a partir daquilo que precisa realizar, e não da estrutura administrativa da secretaria.

Entre os serviços destacados estão a consulta e a disponibilização de imóveis residenciais e comerciais. O site também passou a organizar conteúdos em páginas, posts e categorias, com espaço para notícias e informações sobre os serviços da SPI.