Um aplicativo para celular vai trazer todas as informações necessárias para que egressos do sistema prisional de todo o país tenham acesso a redes de serviços de apoio públicos e da sociedade civil para qualificação profissional, moradia, documentação e saúde, por exemplo. O app Escritório Social Virtual está em desenvolvimento pela UnB, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec).
“Nesse aplicativo, vamos disponibilizar um conjunto de serviços que hoje já é ofertado. Atualmente, os egressos precisam se deslocar para os escritórios sociais físicos [para acessá-los]. Então, vamos incluir essas informações num aplicativo móvel. Em linhas gerais, o Escritório Social Virtual disponibiliza serviços que estão acessíveis no escritório físico e acrescenta alguns outros, como uma série de vídeos que está sendo produzida pelo CNJ”, explica Rodrigo Bonifácio, coordenador do projeto e professor do Departamento de Ciência da Computação (CIC) da UnB.
Um dos serviços disponíveis no aplicativo, de grande interesse da comunidade de egressos do sistema prisional e suas famílias, é o acesso ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Ele centraliza a gestão de processos de execução penal em todo o país e permite o acompanhamento de prazos de progressão de regime, além de pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado.
O Escritório Social Virtual tem previsão de lançamento a partir de março de 2021. A ferramenta passará por testes antes de ser disponibilizada. “Já fizemos duas entregas para o CNJ, que está validando o aplicativo, e nas próximas semanas devemos disponibilizá-lo para uma pequena comunidade de egressos. A ideia agora é perceber se a usabilidade do aplicativo está adequada para essa população, com uma série de testes”, explica Rodrigo.
JUSTIÇA PRESENTE — O Escritório Social é uma iniciativa de gestão compartilhada entre os poderes Judiciário e Executivo. Ele atende à pessoa que deixa o sistema prisional, assim como seus familiares, para dar acesso à rede de serviços de apoio em diversas áreas com o intuito de facilitar e viabilizar a ressocialização do egresso. A expansão e otimização da metodologia do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
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