Na tarde de sexta-feira (17), a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, esteve no gabinete da procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, para se apresentar e tratar de temas de interesse da UnB, como a progressão docente múltipla, a gestão dos mestrados profissionais por parte das fundações de apoio e o auxílio moradia para residentes da Medicina.
A progressão docente múltipla é um instrumento que permite que docentes avancem na carreira por interstícios retroativos acumulados, comprovados os critérios legais necessários. Entretanto, em função de recomendação da Advocacia Geral da União (AGU), desde 2018 essa modalidade de progressão está vedada. A UnB recorreu em 2018 à AGU, que manteve o entendimento restritivo em 2019.
“Há um parecer exarado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) que permite a progressão acumulada, por entender que não se confunde com a progressão per saltum. Esse parecer, entretanto, foi vencido dentro da AGU”, explicou o procurador-chefe da UnB, Tiago Coutinho.
Esse entendimento anterior significa dizer que o docente poderia pedir a progressão acumulada, sem que fosse interpretado como salto na carreira, pois haveria a comprovação dos critérios legais exigidos.
“Como houve essa divergência, o processo subiu para o gabinete do advogado-geral da União e a consultoria geral uniformizou o entendimento no sentido do parecer da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento. E é o que está valendo agora”, explicou a reitora à procuradora-geral.
A reitora da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Marcele Pereira, que também participou da reunião, contou que a situação é bastante grave na sua instituição, pois 210 professores perderam gratificações decorrentes das progressões.
“A Unir fez regressão das progressões dos docentes baseada na Nota Técnica no 2556/2018-MP em que uniformiza o entendimento referente à concessão de progressão funcional aos docentes. Eu tenho feito conversas constantes e venho também reiterar essa solicitação de revisão do entendimento da AGU”, disse a reitora Marcele Pereira.
Adriana Venturini explicou que, recentemente, foi criado o cargo de consultor federal em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, ligado à Subprocuradoria de Consultoria Jurídica. "As universidades são verdadeiras prefeituras, uma diversidade de assuntos. Se somarmos as universidades e os institutos federais, nós temos 90 autarquias, mais da metade de todas as autarquias. Esse consultor conhece profundamente a realidade das universidades e nossa expectativa é termos avaliações mais céleres e que respondam a esses desafios de acordo com o contexto das instituições de ensino."
MESTRADOS PROFISSIONAIS – Outro ponto da reunião foi o parecer, emitido pela PGF, que veda a gestão dos mestrados profissionais por parte das fundações de apoio. “Pedimos que o parecer seja reconsiderado, pois a gestão dos mestrados profissionais está coerente com as atribuições legais das fundações de apoio. Temos turmas fechadas para diversos órgãos da administração pública, e a gestão dentro da universidade traria grandes complicações”, explicou a reitora Márcia Abrahão.
RESIDENTES – A reitora solicitou que a PGF regulamente para as universidades a necessidade de fornecer moradia para os residentes dos cursos de Medicina. A lei determina que a instituição de saúde proporcione moradia aos residentes. “Temos alguns casos em que os juízes estão determinando que a Universidade indenize esses estudantes. Precisamos de uma regulamentação nacional”, pediu a reitora da UnB.
A procuradora-geral Federal afirmou que a equipe irá analisar as demandas trazidas pelas reitoras. Também participaram do encontro por parte da AGU a subprocuradora Federal de Consultoria Jurídica, Ana Paula Severo, e o consultor Federal em Educação, Ciência e Tecnologia, Jezhiel Plena.
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