No Mês da Mulher, o Conselho de Administração (CAD) da Universidade de Brasília (UnB) aprovou, por unanimidade, a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminações e Outras Violências, no âmbito da UnB. O texto propõe ações para o enfrentamento de situações de violência na UnB, além do acolhimento, do monitoramento e da conscientização da comunidade acadêmica. Os conselheiros também aprovaram a distribuição do orçamento para as unidades acadêmicas e administrativas em 2023. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (16), no Auditório da Reitoria.
A Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminações e Outras Violências visa à criação de normas e procedimentos a serem adotados em casos de assédio na UnB, além de desenvolver ações diversas para a conscientização, o acolhimento e a proteção nas relações de trabalho e educacionais.
A iniciativa é um novo mecanismo para que a UnB possa aperfeiçoar o monitoramento de eventuais casos de assédio e aperfeiçoar as atividades a fim de zelar pela segurança, pelo bem viver e pela cultura de paz na comunidade acadêmica. “Eu, particularmente, fico muito feliz de aprovarmos essa política no mês das mulheres. Mostra mais uma ação da Universidade de Brasília no enfrentamento da violência de gênero e todas as outras violências”, celebrou a reitora Márcia Abrahão.
A secretária de Direitos Humanos, Deborah Silva Santos, destacou que a iniciativa fortalece e promove a participação em diversas áreas da Universidade nesse enfrentamento às violências. “A política vai reforçar não só o papel da Ouvidoria, da Câmara de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos, da Comissão de Ética, mas das unidades acadêmicas e administrativas que são de grande importância para combatermos qualquer tipo de discriminação, assédio e violência.”
O desenvolvimento da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminações e Outras Violências percorreu um longo caminho e contou com a colaboração de diversos atores na Universidade e o diálogo com as entidades de representação de estudantes, docentes e técnico administrativos. O documento foi elaborado considerando a compatibilização com outras resoluções, especialmente, a Política de Direitos Humanos da UnB.
ORÇAMENTO – A decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional da UnB, Denise Imbroisi, apresentou a proposta de distribuição do orçamento para as unidades acadêmicas e administrativas em 2023. Os valores – R$ 21,8 milhões para as unidades acadêmicas e R$ 6,6 milhões para as unidades administrativas – são exatamente os mesmos de 2022. “Apesar de estarmos com orçamento menor ainda que 2022, a orientação da reitora é não reduzirmos o orçamento das unidades”, disse a decana.
“O que temos feito, até agora, é um esforço enorme para buscar a recomposição orçamentária. O diálogo com o Ministério da Educação tem ocorrido, mas recursos adicionais ainda não chegaram”, ressaltou Denise Imbroisi.
A decana alertou para o déficit previsto para este ano. As despesas da Universidade devem ficar em torno de R$ 229,9 milhões, contra uma receita de R$ 171 milhões. Diferença de R$ 58,9 milhões. “Estamos fazendo gestões junto ao MEC no sentido de buscar suplementação de orçamento para conseguir reduzir esse déficit. Outra coisa que a Universidade tem feito é buscar aumentar a arrecadação de aluguel de imóveis”, afirmou Denise Imbroisi.
“Basicamente, o que mantém o investimento da Universidade é a arrecadação por meio de aluguel dos nossos imóveis. Fazemos o possível e o impossível para manter os nossos investimentos em um patamar adequado para uma instituição do nosso porte e com o nosso compromisso social”, finalizou a decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 prevê R$ 1,941 bilhão para a Universidade de Brasília. Desse montante, R$ 1,686 bilhão é destinado para as despesas obrigatórias (pagamento de pessoal ativo, aposentados e pensionistas, além de encargos e benefícios sociais).
Restam R$ 199 milhões para despesas discricionárias de custeio (pagamento de serviços terceirizados, luz, água, internet, entre outras), R$ 26,6 milhões para investimento (aquisição de equipamentos de laboratório, material bibliográfico, entre outras) e R$ 29,4 milhões de emendas parlamentares.
Para custeio, o orçamento é 6,8% menor do que o de 2022. São R$ 130,9 milhões da Fonte do Tesouro, valor 7,6% menor do que o do ano passado, e R$ 68,1 milhões de Fonte de Recursos Próprios. Já o orçamento que a Universidade tem para investimento está menor 16,4% em comparação com 2022. Os R$ 26,6 milhões são divididos da Fonte do Tesouro – R$ 6,1 milhões – e R$ 20,5 milhões de arrecadação própria da UnB.
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – A diretora de Desenvolvimento Social do Decanato de Assuntos Comunitários (DDS/DAC), Eloísa Pereira, apresentou relatório referente ao ano de 2021 da Comissão Permanente para aprimorar continuamente a utilização dos recursos da Ação Orçamentária 4002 do CAD, que detalha a aplicação do orçamento do Programa de Assistência Estudantil da UnB. Foram beneficiados 5.126 estudantes, com renda per capita bruta média de R$ 586,71. “Costumo dizer que atrás de cada número desse tem uma história de uma pessoa que vence, consegue chegar à Universidade, mas que para esse sonho se torne efetivamente realidade, para que a permanência de fato aconteça, são necessárias ações que subsidiem a conclusão da graduação.”
Foram executados R$ 30,6 milhões no Programa de Assistência Estudantil da UnB, especificamente na graduação. A maior parte do recurso é do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sendo R$ 476 mil do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes) e R$ 136 mil do Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Programa Incluir). Além do Pnaes, foram aplicados mais R$ 8,4 milhões em assistência estudantil na UnB em 2021, entre recursos próprios e emendas parlamentares.
Durante a pandemia, a assistência estudantil foi uma prioridade para a gestão da Universidade. A UnB também investiu mais de R$740 mil em 2021, de recursos próprios, para apoiar a aquisição de computadores pelos estudantes.
“Nós fomos a única instituição que não cortou, manteve e ampliou a assistência estudantil. Eu sei disso porque participo do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace)”, comentou o decano de Assuntos Comunitários, Ileno Costa, que criou no DAC um núcleo de estatística para analisar os impactos da assistência na evasão, permanência e sucesso dos estudantes.
“Agradeço o trabalho de fôlego da Comissão 4002, que mostra a importância da inclusão para a nossa Universidade, para o Distrito Federal e para o Brasil. Estamos tentando diminuir um pouco as inúmeras desigualdades existentes no nosso país. É um orgulho para a UnB”, disse a reitora.
Confira a 420ª reunião do CAD:
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