O Conselho de Administração (CAD) da Universidade de Brasília aprovou, nesta quinta-feira (13), o orçamento interno da instituição para 2021, com uma abstenção. O orçamento discricionário para custeio – utilizado para pagamento de despesas como água, luz, internet, limpeza e segurança, entre outras – prevê R$ 208 milhões, sendo R$ 135,9 milhões em recursos do Tesouro e R$ 72,1 milhões da fonte Própria. Os valores são 8,2% menores em comparação com a LOA 2020. Se considerados apenas os recursos do Tesouro, a redução é de 4,6%.

Não há, pela primeira vez na história, recursos para investimentos a serem repassados pelo Tesouro. "Estamos sob a égide da lei do teto de gastos e, com isso, o orçamento discricionário tem ficado cada vez mais achatado", observou a decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional, Denise Imbroisi. Na fonte Própria, estão previstos R$ 39,5 milhões para investimentos, mas que dependem de a Universidade arrecadá-los ao longo do ano.

O orçamento global da Universidade, sancionado pelo presidente da República em 22 de abril, é de R$ 1,9 bilhão. Desse montante, contudo, R$ 1,6 bilhão são para despesas obrigatórias (pagamento de pessoal da ativa, aposentados e pensionistas). Além disso, a LOA 2021 está – assim como no ano passado – dividida em duas unidades orçamentárias (UOs). Além da UO da UnB, há uma segunda, cujos valores dependem de autorização adicional do Congresso Nacional para serem utilizados. Do total reservado para a Universidade para atividades de custeio na fonte do Tesouro, 40% estão na UO da UnB e 60%, nesta UO “extra”.

O orçamento também prevê R$ 57 milhões em emendas parlamentares, sendo R$ 4,9 milhões para emendas individuais e cerca de R$ 52,1 milhões para emendas de bancada. "As emendas são muito importantes. Demonstram o reconhecimento dos parlamentares quanto ao papel da Universidade de Brasília para o desenvolvimento regional, mas elas se destinam a projetos específicos. Não podem ser utilizadas para o custeio da instituição", disse a reitora Márcia Abrahão. "Agradeço os deputados e senadores do DF, que têm nos apoiado no repasse de recursos e na busca da recomposição orçamentária.” O orçamento de emendas, entretanto, está bloqueado e a UnB ainda não pode utilizar os recursos.

No debate, os conselheiros reconheceram os esforços da administração pela busca de mais recursos e do equilíbrio orçamentário. "Quero parabenizar a gestão pela conquista das emendas e também pela redução estratégica do custeio, com, por exemplo, a instalação de placas solares fotovoltaicas. Isso demonstra muita responsabilidade com o patrimônio público", afirmou o diretor da Faculdade UnB Gama, Sandro Haddad.

QUEDA SEVERA – Durante a apresentação, a decana do DPO também trouxe um olhar retrospectivo para o orçamento discricionário da UnB, com apresentação de dados de 2013 a 2021. Se considerado o mais alto repasse da série histórica 2013-2021 para o custeio da instituição (em 2014, com quase R$ 700 milhões) a redução é de 70%, na comparação com valor aprovado na LOA 2021. Naquele ano, a Universidade tinha quase 6.300 estudantes a menos.

"Não estamos conformados com essa situação [de reduções crescentes] e não vamos nos conformar. A UnB tem um histórico de luta e resistência e uma comunidade muito consciente. Mas vamos enfrentar isso com o que sabemos fazer de melhor: o ensino, a pesquisa e a extensão de excelência", frisou a reitora. "Ainda mais agora, que a sociedade tanto precisa das instituições públicas para o combate à pandemia."

"Um orçamento sem investimentos é algo muito crítico. Apesar de a UnB ter possibilidade de arrecadação própria, não podemos nos agarrar exclusivamente a isso. É preciso fazer a defesa pública do orçamento para a instituição", defendeu a estudante Monna Rodrigues.

Também nesta quinta-feira, após pressão pública, o governo federal realizou uma alteração orçamentária. Os recursos que estavam na UO Recursos sob supervisão (que dependiam de autorização do Congresso para serem utilizados) passaram a integrar a Unidade Orçamentária da Universidade. No entanto, parte deles – cerca de R$ 2,2 milhões – não vieram do Tesouro, como estava previsto na LOA, mas sim do superávit que a instituição acumulou no final do ano de 2020.

“Usaram esses recursos de superávit para suprimir montante equivalente de eventuais repasses da fonte do Tesouro. Isso significa, de fato, redução do valor do Tesouro anteriormente previsto e prejudica ainda mais a nossa capacidade de pagar despesas de funcionamento, que poderia ser ampliada se tivéssemos autorização para também utilizar esse superávit”, lamentou a decana Denise. Além disso, R$ 34 milhões permanecem bloqueados, o que representa 13,76% do total do orçamento discricionário da UnB.

ALOCAÇÃO – De acordo com a proposta aprovada nesta quinta-feira, as unidades acadêmicas receberão total de R$ 19,5 milhões, e as administrativas, R$ 6,2 milhões – os mesmos valores repassados em 2020. A proposta discutida foi feita pelo DPO e aprovada inicialmente na Câmara de Planejamento e Administração (Cplad), por unanimidade, na semana passada.

"Nos últimos quatro anos, o orçamento de unidades acadêmicas e administrativas teve acréscimo de, em média, 35,8%, em um cenário em que os recursos repassados à Universidade caíram quase 50%. Fica evidente que não é trivial o que temos feito para apoiar as unidades", avaliou Denise.

"A descentralização do orçamento discricionário tem trazido resultados muito positivos. A FM [Faculdade de Medicina] tem tido a oportunidade de resolver, ou começar a resolver, problemas crônicos", comentou o diretor da FM, Gustavo Romero. "A gente precisa socializar cada vez mais as informações sobre orçamento, porque a UnB tem sido muito eficiente no planejamento e na execução."

Confira a 404ª reunião do CAD:

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