O Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), apresenta o relatório Migração de Crianças e Adolescentes: um estudo sobre o fluxo Venezuela-Brasil, a partir da atuação da Defensoria Pública da União. O documento é produto de acordo de cooperação técnica firmado entre as instituições para realização de pesquisa qualitativa e quantitativa sobre a atuação do sistema de justiça brasileiro em relação ao fluxo de nacionais da Venezuela para o Brasil, com enfoque em Pacaraima (RR).

A pesquisa restringiu-se à análise dos atendimentos da DPU na Missão Pacaraima, entre 2019 e 2020, envolvendo crianças e adolescentes separadas, que são aquelas acompanhadas de uma pessoa adulta que não é sua responsável legal; desacompanhadas, que chegam em território nacional sem nenhum adulto lhe acompanhando; e indocumentadas, que não possuem documento – ou possuem apenas cópia – que comprove vínculo legal com o acompanhante. O estudo apresenta dados estatísticos de situação documental, condição migratória, idade, gênero, etnia e indicação de regularização temporária. Há ainda informações segmentadas para grupos, como crianças e adolescentes separadas e indígenas.

Conforme o relatório, "entre maio de 2019 e março de 2020, a Missão Pacaraima da DPU prestou assistência jurídica a aproximadamente 5.880 crianças e adolescentes, em sua maioria portadoras de certidão de nascimento (40,1%), do sexo masculino (50,4%), não indígena (96,3%), entre 13 e 17 anos (42,7%) e separadas (67,35%)".

O estudo revela ainda que 27,5% de todas as crianças atendidas estavam acompanhadas pela mãe e, em 60,6% dos atendimentos, a indicação de regularização migratória foi a modalidade refúgio.

No documento, a equipe coordenada pela professora Janaína Penalva, da Faculdade de Direito da UnB, aponta a necessidade de "expandir o atendimento para questões não apenas de regularização civil e migratória, avançando a ações de prevenção e garantia de direitos sociais".

Resultado de trabalho realizado por estudantes no âmbito da iniciação científica, o relatório traz ainda recomendações voltadas à estruturação do formulário de atendimento e à aplicação do questionário; à atuação preventiva e integral, abrangendo as guardiãs de crianças e adolescentes; à inclusão de perguntas sobre gravidez e métodos contraceptivos e de orientações aos adolescentes sobre planejamento familiar, após o atendimento; e à promoção de políticas públicas de proteção especial de longo prazo.

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