O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade de Brasília (UnB) aprovou, por unanimidade, a proposta de alocação de créditos orçamentários às unidades acadêmicas e administrativas no exercício de 2023, mantendo os valores nominais do ano passado. Os conselheiros também homologaram a minuta de resolução que aprova emenda ao Estatuto e alterações no Regimento Geral da UnB.
A decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional, Denise Imbroisi, apresentou a proposta de alocação de créditos. Inicialmente, ela destacou como a escassez orçamentária vem se agravando desde 2017, a partir da EC 95/2016, com diminuição nominal de recursos da Fonte do Tesouro. É grande o impacto sobre a UnB e as demais universidades federais.
Denise Imbroisi apresentou a execução orçamentária da Universidade referente à 2022 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, sancionada e publicada em 2023. Na LOA 2022, os recursos discricionários foram de R$ 245,3 milhões, sendo reduzidos para R$ 225,6 milhões na LOA 2023 (menos 8%). A decana relembrou que a UnB encerrou 2022 com um corte nos recursos de 7,2%, o equivalente a R$ 18 milhões, que nunca foram devolvidos.
Para pagamento de despesas discricionárias de custeio, o orçamento da UnB, em 2023, na Fonte do Tesouro, é 12,6% menor do que o de 2022. Já para investimento, este ano, constam recursos 8,8% a menos do que em 2022. “Face a esse cenário desafiador e com grande esforço da gestão, a proposta orçamentária para 2023 é a manutenção dos valores nominais de recursos alocados no ano de 2022, por unidade acadêmica e administrativa”, acrescentou Denise Imbroisi.
Dessa forma, os recursos destinados às unidades acadêmicas e administrativas somam, respectivamente, R$ 21.830.079,45 e R$ 6.670.260,35, os mesmos de 2022. A decana destacou que, no período 2023-2016, a LOA discricionária da UnB teve uma queda de 48,9% e que, no mesmo período, houve ampliação de recursos para unidades acadêmicas e administrativas, numa média de 53,5% e 37,5%, respectivamente.
A reitora Márcia Abrahão parabenizou a equipe do DPO pelo trabalho realizado. “A situação é dramática. Mas, apesar da redução, conseguimos, em 2022, ampliar o orçamento (das unidades) para priorizar o ensino, a pesquisa e a extensão. No final, a gente consegue bons resultados. Precisamos continuar batalhando para a recomposição do orçamento”, ponderou.
Outro ponto de destaque foi a estimativa de resultado orçamentário 2023 referente às Outras Despesas Correntes (ODC) ou despesas de custeio. A expectativa de receita é de R$ 171 milhões. As despesas calculadas chegam a R$ 229,9 milhões. Uma diferença de R$ 58,9 milhões. “Estamos com previsão de déficit, mas vamos correr atrás. Não vamos diminuir o orçamento das unidades, nem dos programas de auxílio estudantil", garantiu a reitora.
O diretor da Faculdade de Medicina (FT), Gustavo Romeno, ressaltou a expertise da Universidade em garantir a excelência mesmo em momentos tão turbulentos. “Apesar da situação trágica, a UnB se mantém por ganhos de eficiência, o que nos permite seguir em frente. Mas há um limite para a instituição continuar se desenvolvendo, mesmo sendo eficiente”, disse.
MUDANÇA – A Minuta de Resolução que aprova emenda ao Estatuto e alterações no Regimento Geral da UnB também foi avaliada pelo Consuni. O texto atualiza o Regimento, após decisão tomada pelo Conselho Universitário em 2021, na qual o Conselho Diretor, criado com a Lei n° 3.998 de 1961, passou a ser um órgão de assessoramento. Assim, essa aprovação reforça a autonomia constitucional da UnB.
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