A temática dos direitos humanos está sempre pulsando na Universidade de Brasília. Em 27 de março, o ministro da pasta no governo federal, Silvio Almeida, abre o semestre letivo no #InspiraUnB. O bate-papo com a comunidade acadêmica acontece às 17h, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade (ADUnB). Em 2022, foram instituídas a Câmara e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), para liderar as ações institucionais relacionadas ao assunto, debaixo da Política de Direitos Humanos da Universidade. Os Prêmios Anísio Teixeira e Mireya Suárez reconheceram iniciativas da comunidade acadêmica que promovem os direitos humanos. Nesta série de reportagens, você lê detalhes sobre cada um desses projetos vencedores. O penúltimo material é sobre o Laboratório de Garantia de Direitos Políticos (LabGDP).
O Laboratório para Garantia de Direitos Políticos (LabGDP) é projeto de extensão vinculado ao Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília. A iniciativa apresenta caminhos para elaboração de ações públicas que visam superar a exclusão de grupos socialmente marginalizados da política, como pessoas em situação de rua e encarcerados. Para isso, o LabGDP oferece a formação de servidores da Justiça Eleitoral.
O LabGDP venceu o Prêmio Mireya Suárez de Direitos Humanos, na categoria Educação para Profissionais do Sistema de Justiça e/ou Segurança, em 2022. A assessora-chefe da Escola Judiciária Eleitoral e doutoranda em Direito pela UnB Polianna Santos comenta a relevância de vencer o prêmio. “Foi muito importante receber esse reconhecimento para que o projeto possa ter continuidade. Essa ação foi construída a partir da parceria entre a Justiça Eleitoral e a academia, que é uma aproximação essencial, sobretudo neste ano (2022) em que passamos por um processo eleitoral atípico, com muitos questionamentos sobre a regularidade do processo.”
Pautado na interdisciplinaridade, o LabGDP vincula estudos de políticas públicas, gestão pública, direito, administração, ciência política e sociologia. Ele caracteriza-se por um conjunto de oficinas formativas, com seções de exposição de conteúdo e de diálogos, além de reuniões de grupos de trabalho, prezando pelo desenvolvimento da capacidade reflexiva e de habilidades de gestão mediadora. “Um dos focos do projeto foi estudar formas de implementar nova resolução de cadastro eleitoral, como a possibilidade de substituição do comprovante de residência, que impossibilita o voto de pessoas em situação de rua”, exemplifica Santos.
O projeto é realizado na modalidade remota para abranger participantes de todo o Brasil. Entre abril e agosto de 2022, o LabGDP conduziu seis módulos de ensino, todos direcionados à formação em conceitos da área de ciências sociais e humanas, ao reconhecimento de situações de exclusão política e à formulação de propostas de soluções inovadoras. Cada módulo une teoria e prática para acolher os saberes acadêmicos, as experiências de servidores e as vivências de cidadãos que exigem inclusão. No total, 17 servidores participaram.
Como produto do curso, foi elaborado o Portifólio para a Garantia de Direitos Políticos, que apresenta relatório das atividades realizadas, objetivos e metodologias. O documento foi enviado para a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais com o intuito de eventual implementação de política judiciária a partir dos estudos. “A gente disponibiliza o conhecimento produzido no grupo não só para setores da Justiça, mas para grande parte da população e da academia, que, a partir disso, pode criticar, questionar e sugerir”, diz Santos.
A assessora-chefe detalha as perspectivas para o Laboratório. “Queremos dar ainda mais força para nossa intenção de tornar o projeto em um programa permanente, em que possamos definir, com alguma frequência, temas centrais que nortearão encontros e ações de formação. Já começamos, inclusive, a levantar dados com a Justiça Eleitoral sobre quais temas possam ser objeto de maior investigação e de ação de capacitação a ser desenvolvida no LabGDP”, conta.
HISTÓRIA – Desde 2019, o TSE realiza um processo de articulação com setores sociais e acadêmicos que atuam na garantia dos direitos políticos de cidadãos. Em 2021, foi criado um acordo de cooperação científica e técnica entre o Tribunal e sete associações científicas, entre elas, a Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (ANEPECP). Foi desse acordo com a ANEPECP, articulado pelo Departamento de Gestão de Políticas Públicas (GPP) da UnB, que surgiu o LabGDP. A iniciativa foi registrada pelo TSE na Escola Judiciária Eleitoral – espaço de formação de servidores da Justiça Eleitoral – e como projeto de extensão pelo GPP da UnB.
Colaboram com o projeto o Laboratório de Pesquisas sobre Ação Pública para o Desenvolvimento Democrático (LAP2D) e o Laboratório de Gestão de Políticas Penais (Labgepen), ambos da UnB, além do Núcleo de Inovações na Esfera Pública (Nisp), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc); o grupo de pesquisa Estado e Políticas Públicas, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); e o Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas (NEPPs) da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em uma rede de abrangência nacional dedicada à formação democratizante e interdisciplinar que aproxima a construção dos direitos políticos ao campo de públicas.
PRÊMIO – Com foco em práticas pedagógicas emancipatórias de direitos humanos desenvolvidas no âmbito da UnB, o Prêmio Mireya Suárez foi entregue a quatro projetos. Estudar em Paz ganhou na categoria Educação Básica. Oficinas de Direitos Indígenas e Audiovisual no Acampamento Terra Livre (ATL) 2022 conquistou a vitória em Educação em Contextos Não Escolares. No eixo Educação Superior, a disciplina Raça, diáspora africana e relações internacionais foi a vencedora. O Laboratório de Garantia de Direitos Políticos (LabGDP) recebeu o prêmio em Educação para Profissionais do Sistema de Justiça e/ou de Segurança.
*Matéria atualizada em 27/03/2023 para acréscimo de informações.
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