Fornecer diagnóstico da implementação do atual Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014 a 2024, avaliar o cenário da educação no país, identificar os desafios ainda prevalentes e promover discussões que contribuam para a elaboração do próximo PNE, que vigorará pelo decênio de 2024 a 2034. Estes são os objetivos da Conferência Nacional de Educação (Conae), este ano sediada no campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília, entre 28 e 30 de janeiro.
O evento é promovido pelo Ministério da Educação (MEC), com coordenação do Fórum Nacional da Educação (FNE). Já a Faculdade de Educação da UnB está à frente da organização logística. A Conferência é destinada aos delegados que participaram das fases preparatórias a esta etapa nacional.
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PROCESSO DELIBERATIVO – Com o tema Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável, o encontro culmina com a conclusão da proposta do PNE, a partir da formulação de diretrizes, metas e estratégias para a educação do país na próxima década. O documento final terá a colaboração de segmentos educacionais e da sociedade civil, representados, na ocasião, por cerca de 3 mil delegados.
Eles darão continuidade aos debates e aprimorarão as contribuições encaminhadas nas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais, que aconteceram em outubro e novembro de 2023, em mais de 1.200 plenárias. Após essas fases, 8.651 emendas foram incorporadas ao Documento de Referência, que se tornou, então, Documento Base para a etapa nacional.
As discussões ocorrerão em torno de sete eixos temáticos, que agregam o total de 38 colóquios, além de plenárias. “A partir deste Documento Base, vamos debater nas plenárias de eixos e aprovar as emendas que serão levadas à plenária final da etapa nacional da Conae 2024. Na plenária final, vamos debater e votar nas emendas apresentadas, tornando o documento final. Este documento será enviado ao MEC como contribuições para a elaboração da minuta do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação”, explica o coordenador do FNE, Heleno Araújo.
O PNE será também referência para a construção dos planos municipais e estaduais de educação.
“Consideramos uma ação fundamental e muito importante para participação social. A Conae é um espaço da sociedade civil para pensar, debater e propor políticas educacionais a partir do local em que atuamos, e isto faz uma grande diferença na elaboração das leis educacionais”, ressalta.
MOMENTO EMBLEMÁTICO – Envolvida nos preparativos da UnB para recepção da conferência, a professora da FE Liliane Campos Machado lembra que o tema escolhido para esta edição é caro e urgente no atual contexto. “A ideia é que a gente consiga garantir os direitos humanos e constituir uma cultura do direito socioambiental, porque a gente precisa desse mundo para viver nele. Não adianta trazer isso só como legislação, é preciso trazer isso como prática curricular. E o Plano Nacional tem essa perspectiva de desenvolver currículo”, avalia.
A realização da Conferência também marca o esforço de recomposição do Fórum Nacional da Educação por parte do MEC. Instituída em 2010 por deliberação da Conae, a instância de interlocução entre sociedade civil e Estado brasileiro foi reduzida em 2017, com a retirada de entidades de sua composição. Em março de 2023, uma portaria foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, para reconstrução do FNE.
“No atual contexto, em que as universidades foram tão alijadas no contexto político, ter a retomada da Conae, o reestabelecimento do Fórum Nacional de Educação e a primeira Conae pós-restabelecimento do Fórum acontecer numa universidade pública, é muito emblemático e significativo. Ainda mais em se tratando da Conae que vai aprovar o Plano Nacional de Educação para 2024-2034", diz Liliane.
A reitora da UnB e presidenta da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, frisa que é uma honra para a Universidade receber a Conferência. “A Universidade de Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira foi palco de momentos históricos para a educação brasileira e para o país. Vivemos uma oportunidade de celebrar o legado desses humanistas que moldaram os alicerces da nossa educação, voltada para construir uma sociedade mais justa, democrática e equitativa. A Conae representa um momento crucial para apontar para a educação do futuro, em consonância com a nossa realidade”, destaca.
“Há um ano, o presidente Lula convocou as universidades federais para ajudar a reconstruir o país. A responsabilidade de orientar as políticas educacionais para a próxima década influencia diretamente na qualidade de vida, no desenvolvimento econômico e na justiça social. Neste sentido, ressalto a urgência de investimentos substanciais e sustentáveis no ensino superior público para superarmos os desafios enfrentados pelas nossas instituições”, defende.
UNIVERSIDADE ATUANTE – A programação da Conae estará distribuída em diferentes pontos do campus Darcy Ribeiro. Incluem-se os auditórios do Instituto Central de Ciências (ICC), a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e o Centro Comunitário Athos Bulcão, onde ocorrerá a plenária final.
Além de receber o evento, a UnB também participará das discussões. A reitora Márcia Abrahão estará na abertura no domingo (28), às 19h, no Centro Comunitário Athos Bulcão. A solenidade terá a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, do coordenador do Fundo Nacional da Educação (FNE), Heleno Araújo, da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e da prefeita de Juiz de Fora/MG e vice-presidente de Educação da Frente Nacional de Prefeitos, Margarida Salomão.
Haverá transmissão pelos canais no YouTube da UnBTV e da Empresa Brasil de Comunicações (EBC).
O ex-reitor da UnB e conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Antonio Ibañez será palestrante no colóquio Justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável: contribuições para o PNE. A atividade acontece na segunda-feira (29), das 10h45 às 12h45, no anfiteatro 2 do ICC.
Duas professoras da UnB mediarão atividades. Catarina de Almeida Santos, da Faculdade de Educação, estará à frente do colóquio Financiamento adequado para garantir o direito à educação do campo nos territórios camponeses e universitários brasileiros, na segunda (29), das 8h30 às 10h30, no anfiteatro 16 do ICC.
No mesmo dia, das 10h45 às 12h45, no anfiteatro 11 do ICC, Clarice Aparecida dos Santos, da Faculdade UnB Planaltina (FUP) e membra da coordenação do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), media o colóquio Em defesa da gestão democrática: contra todas as formas de violência e autoritarismo.
Matéria atualizada em 26/1 para retirada do nome do presidente da República entre as autoridades presentes na abertura.