A Câmara de Direitos Humanos (CDH) aprovou, por unanimidade, o fluxo de atendimento a denúncias no âmbito da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminações e Outras Violências da Universidade de Brasília. O documento detalha quais instâncias na UnB podem realizar sindicância, seja investigativa ou punitiva.

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“Demos um passo muito importante na garantia dos direitos humanos na Universidade de Brasília. Um dos pontos importantes é que, agora, a denúncia pode ser feita tanto pela vítima, como ocorria antes, quanto por qualquer pessoa. Agradeço pelo trabalho de excelência de todas e todos que colaboraram com o fluxo. Parabéns à Câmara de Direitos Humanos! Vamos avançar cada vez mais fazendo da UnB um espaço de conhecimento onde toda a comunidade se sinta segura e acolhida”, diz a reitora Márcia Abrahão.

A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa junto à Ouvidoria, a unidades acadêmicas e administrativas ou à Secretaria de Direitos Humanos (SDH). O principal canal de registro de denúncia segue sendo o Fala.Br, mas unidades acadêmicas e administrativas e a SDH podem optar pelo registro em processo SEI, sendo necessário garantir o sigilo das informações.

A secretária de Direitos Humanos, Deborah Santos, destaca a aprovação do fluxo como a primeira ação de implantação da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminações e Outras Violências. “A Universidade possui estes canais, mas eles não estavam tão identificados como estão a partir de agora. Eu digo que é o primeiro passo, pois essa Política pretende também fazer o enfrentamento no sentido de não apenas punir, mas de evitar que o ambiente universitário seja o reflexo violento da sociedade brasileira. Assim, teremos como outras ações o lançamento de cartilhas, de curso de letramento e pesquisas para o diagnósticos sobre o ambiente universitário”, antecipa. Ela fez parte da comissão que finalizou a proposta apresentada e aprovada pela CDH.

Os setores também devem verificar a necessidade de acolhimento psicossocial à vítima, podendo encaminhá-la ao atendimento da Diretoria de Atenção à Saúde (Dasu) do Decanato de Assuntos Comunitários (DAC). Em caso de crime em flagrante, a Diretoria de Segurança (Diseg/PRC) da Universidade será acionada para encaminhar o caso a uma delegacia. Ao final do processo pode haver a aplicação de sanções cabíveis ou arquivamento, seguindo os protocolos já estabelecidos na Universidade, como o processo administrativo disciplinar. Se for um ato criminoso, a UnB encaminha a ocorrência às autoridades competentes.

“A Câmara estimulou as unidades acadêmicas a constituírem suas comissões de direitos humanos. O fluxo evidencia as múltiplas entradas para as denúncias de assédios, discriminações ou violências. A vítima ou uma terceira pessoa tem múltiplas possibilidades onde recorrer para fazer a denúncia. Dessa forma, nós irradiamos a implementação da Política na Universidade, no sentido de todos se responsabilizarem pelo combate ao assédio”, explicou a secretária de Comunicação e integrante da comissão, Mônica Nogueira.

COLABORAÇÃO – O fluxo foi amplamente discutido. Em 2023, a UnB criou um Grupo de Trabalho para desenvolver propostas de protocolos e fluxo dos procedimentos de apuração das denúncias de assédio moral, sexual e discriminações e outras violências na UnB. Composto por servidoras e servidores da SDH, da Ouvidoria, do DAC, do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP), do Decanato de Administração (DAF), da Comissão de Ética e da Coordenação de Processo Administrativo e Disciplinar (CPAD), sob a coordenação da secretária de Direitos Humanos, Deborah Santos, o GT apresentou as sugestões à Câmara de Direitos Humanos.

A fim de aprimorar o fluxo elaborado pelo GT, a CDH estabeleceu uma comissão formada pela secretária de Comunicação, Mônica Nogueira; pela secretária de Direitos Humanos, Deborah Santos; e pela decana de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Gomes. Elas analisaram o documento e propuseram o modelo final, aprovado em 17 de junho, em reunião da CDH realizada no Salão de Atos da Reitoria.