O professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (CCA/Face/UnB) Marilson Dantas apresentou dados atualizados sobre os custos mensais auditáveis de creches e escolas no Brasil, durante audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em 27 de agosto.
Na oportunidade, foram apresentados os dados consolidados do Relatórios de Evidências Auditáveis de Governança e Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis (REAGBr), que engloba os custos das creches e escolas para os municípios e o valor da Educação por estado. A pesquisa vem sendo desenvolvida há 12 anos, pelo Laboratório de Inovação em Governança de Administração, de Riscos, do Controle e da Auditoria do Setor Público (LabGOVER/Face).
“O projeto nasceu de uma lacuna na pesquisa em contabilidade do setor público, onde havia a falta de informações de custos fidedignos, comparáveis e confiáveis”, explica Marilson. Ele salienta que a metodologia, já testada em mais de 2,4 mil municípios, permite ao gestor comparar o custo e o desempenho de cada unidade administrativa do seu órgão, aumentando a eficiência na aplicação de recursos.
A pesquisa funciona em tríplice hélice, pois envolve academia, indústria e sociedade, sendo responsável pelo desenvolvimento de duas propriedades intelectuais registradas pela UnB: o Sistema de Custos Aplicado para o Setor Público (Sicgesp) e o Repositório de Relatório de Custos Auditáveis do Setor Público (Recasp). Ambas são compartilhadas com a sociedade e podem ser aplicadas em diferentes áreas de gestão e governança.
“Fomos precursores na implantação do sistema da UnB. Hoje temos um ganho enorme em transparência e economia dos recursos públicos”, relatou Ailton Paranhos, procurador do município Delmiro Gouveia, em Alagoas, que adotou o sistema há três anos. “Podemos fazer, em cada município, um trabalho com mais eficiência, baseado em dados e de acompanhamento, dando melhores condições aos conselheiros municipais de educação", defendeu Manoel Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (Uncme).
“O sistema da UnB é essencial para o controle social e a transparência, pois permite comparar custos, o que é um avanço, porque o gestor pode mostrar com linguagem clara o que ele faz com o nosso recurso”, comentou Jovita Rosa, presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).
Já o diretor de programa do Ministério da Educação, Armando Simões, pontuou os possíveis usos da ferramenta e as atualizações necessárias para ser incorporado ao órgão. “Ele pode ser uma ferramenta importante do ponto de vista da gestão educacional no Brasil, mas precisa trazer parâmetros de oferta para que a análise de custo possa ser bem informada”, disse.
“Toda ferramenta, ainda que com falhas e necessidade de aperfeiçoamento, que permite um controle social do recurso público, é bem-vinda. Ela tem que evoluir e agregar outro elementos, mas é um ponto de partida e suporte para muitos municípios”, ressaltou o deputado que presidiu a audiência, Reginaldo Veras (PV).
RESULTADO – O principal fruto da pesquisa da UnB foi transformar a contabilidade pública complexa, que a maioria dos gestores públicos e a sociedade não entende, em informação de custos comparáveis de fácil entendimento, trazendo transparência aos gastos públicos.
No contexto escolar, sem informações claras, há o risco de definir uma política pública que mantenha os privilégios das regiões mais desenvolvidas e deixar regiões periféricas e da Amazônia, submissas a um ciclo de subfinanciamento, explica Marilson. “Na audiência deixamos claro a disparidade dos custos dos municípios da região Norte do Brasil”, comenta o docente.
Marilson ainda defendeu que o super financiamento é um desperdício, mas o subfinanciamento frustra e faz com que crianças e instituições não alcancem seus objetivos. “Com informação justa e comparável, temos a ferramenta que nos permite tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, dando as mesmas oportunidades”, disse.
Durante a reunião, o LabGOVER/UnB ainda lançou o projeto 450 municípios: calculando o custo amazônico da educação básica, que tem o objetivo de apoiar os municípios na apuração dos custos da educação básica em todos municípios dos sete estados da região Norte, sem custos para os municípios, executado como atividade de pesquisa e extensão da UnB.
Esses dados devem ser apresentados na COP 30 por diversas instituições e subsidiar a discussão do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional. “Os próximos passos são divulgar esse projeto para a comunidade e os municípios, de modo que possam fazer a adesão ao projeto para que tenhamos mais dados mensais dos custos das escolas e creches”, conta o pesquisador.
“Também estamos desenvolvendo pilotos nos níveis estaduais e federais no cálculo de custos da educação e construindo uma ferramenta que deve ser usada por diversos atores, desde a sociedade civil, até tribunais de contas”, comenta Marilson. Ele afirma que há a necessidade de “mais apoio institucional no processo de divulgação, pois o projeto alcançou uma dimensão maior do que o LabGOVER/UnB pode dar conta sozinho".