Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a reitora Márcia Abrahão esteve presente em diversas atividades da Conferência Regional de Educação Superior para a América Latina e Caribe (CRES+5), no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB). Na quinta-feira (14), participou do simpósio A autonomia das instituições de educação superior.
“Somos responsáveis pelas principais pesquisas do país, pela relação com a sociedade e pela formação de alto nível na graduação e na pós-graduação”, iniciou a reitora. Ela criticou a falta de política permanente de financiamento para as universidades, um elemento primordial para que haja autonomia, uma vez que gera dependência do Governo Federal e do Congresso Nacional pela definição do montante a ser repassado para as instituições a cada ano. “Os governos usam o orçamento para controlar as nossas universidades”, disse.
A presidente da Andifes usou como exemplo as universidades estaduais paulistas que têm orçamento atrelado à arrecadação do ICMS do Governo do Estado de São Paulo. Do montante repassado pelo governo, 5,02% são destinados à Universidade de São Paulo (USP), 2,34% à Universidade Estadual Paulista (Unesp) e 2,19% à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
“A reforma tributária foi aprovada e a autonomia financeira das universidades foi garantida. O reitor da USP comemorou”, disse a reitora. No final de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional 132 da reforma tributária, com inclusão de um dispositivo nos artigos 155 e 156 para garantir a autonomia. A reforma prevê a unificação de cinco tributos em uma cobrança única, a partir de 2033.
A criação da Universidade de Brasília por Darcy Ribeiro foi lembrada pela reitora como uma aula de autonomia. “A UnB foi organizada como uma fundação, a fim de libertá-la da opressão que o burocratismo ministerial exerce sobre as universidades federais. Ela deveria reger a si própria, livre e responsavelmente, não como uma empresa, mas como um serviço público e autônomo.”
Márcia Abrahão salientou que a UnB foi uma das universidades que mais sofreu durante a ditadura militar, quando o campus Darcy Ribeiro foi invadido quatro vezes. “Perdemos quase todos nossos professores, tivemos estudantes mortos e presos, como Honestino Guimarães, meu colega de Geologia”, relatou, ao ilustrar os prejuízos causados pelo regime ditatorial, um período em que a autonomia universitária foi reduzida ao máximo.
LISTA TRÍPLICE – A reitora chamou a atenção para a urgência de o Congresso aprovar o Projeto de Lei nº 2.699/2011, que garante a autonomia das universidades federais na escolha e nomeação de reitores e de vice-reitores. “Precisamos do apoio da comunidade nacional e internacional para o fim da lista tríplice”, convocou.
A reitora destacou o que determina o artigo n° 207 da Constituição Federal: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. “Temos que, de fato, concretizar a autonomia universitária em nosso país, por meio de financiamento adequado e de regulamentações [de legislações que já existem]”, argumentou.
“Apesar do que a Constituição diz, temos vários dispositivos infraconstitucionais que foram nos tirando a autonomia ao longo dos anos. Há impedimento de termos uma advocacia própria para as universidades e precisamos também de ouvidorias, controladorias e corregedorias”, avaliou a presidente da Andifes.
Emocionada, Márcia Abrahão lembrou do caso em que o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no período 2016/2017, Luiz Carlos Cancellier, cometeu suicídio após denúncias feitas pela Corregedoria-Geral da UFSC de que ele havia cometido irregularidades. O Tribunal de Contas da União (TCU) comprovou mais tarde que não houve irregularidades. A reitora Márcia Abrahão finalizou lendo o bilhete deixado pelo colega: “A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”.
O painel na CRES+5 foi coordenado pela reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) de 2002 a 2006, Ana Lúcia Gazzola. Também participaram da mesa a editora-associada do periódico Education review - resenhas educativas e docente aposentada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Maria Beatriz Luce e o gestor do Conselho Interuniversitário Nacional (CIN) da Argentina e reitor da Universidade Nacional de San Martíno, Carlos Greco.