O projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Educação do Senado Federal. O PL nº 5.395/2023 recebeu relatoria favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). Agora, seguirá em regime de urgência para análise do Plenário. A reitora Márcia Abrahão, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), esteve presente na votação e está acompanhando toda a tramitação do projeto.

“É fundamental a aprovação do Pnaes para dar melhores condições de permanência para nossas estudantes e nossos estudantes. Sabemos que a assistência não apenas tem impacto na evasão, como melhora o desempenho acadêmico”, disse a reitora, ao lado do presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Vinícius Soares, e do diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marcelo Acácio, estudante da UnB.

“A democratização do acesso à educação superior não é suficiente por si só. É fundamental que sejam criadas condições adequadas para garantir a permanência desses estudantes. Este projeto procura responder a esta necessidade, facilitando a conclusão dos cursos pelos estudantes e promovendo a igualdade de oportunidades”, disse o senador Flávio Arns.

Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a aprovação do Pnaes ajudará as universidades estaduais em suas políticas de assistência aos estudantes. “Porque esse foi um gargalo quando tentamos fazer isso em Pernambuco”, comentou.

O PL nº 5.395/2023 foi apresentado na Câmara dos Deputados pela ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Pelo texto, as instituições federais de ensino superior receberão recursos do Pnaes no mínimo proporcionais ao número de estudantes cotistas admitidos em cada instituição.

O Pnaes amplia e garante melhores condições de permanência para os estudantes do ensino superior. A política abrangerá dez programas e um benefício em torno dos principais aspectos que colaboram para o desempenho acadêmico, permanência na instituição e conclusão do curso.

Se houver disponibilidade orçamentária, a política poderá atender ainda estudantes de mestrado e doutorado dessas instituições e estudantes de instituições de ensino superior públicas gratuitas de estados, municípios e do Distrito Federal.

O Pnaes atual (Decreto nº 7.234/10) concede, para estudantes com renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo, auxílios para moradia estudantil, alimentação, transporte, entre outros.

TRAMITAÇÃO – A Câmara dos Deputados aprovou em 31 de outubro de 2023 o texto substitutivo elaborado pela relatora na Casa, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para o Projeto de Lei nº 1434/11, da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO).

RIO GRANDE DO SUL – O senador Flávio Arns destacou que recebeu ofícios, relatórios fotográficos, relatórios descritivos e listas de emergência encaminhadas pela Andifes sobre a situação dos danos causados nas universidades federais pelas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul.

“Já lemos o documento enviado pela Andifes. Estamos pedindo para que a Andifes faça esse levantamento, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Secretaria de Educação, desde a creche até a pós-graduação, a parte física e estrutural, para tomarmos conhecimento e articularmos, nas áreas de educação e cultura, aquilo que for possível, como comissão.”