O Senado Federal aprovou, em turno único, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 5.395/2023, que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O objetivo é ampliar e garantir a permanência dos estudantes no ensino superior, bem como a conclusão do curso. A reitora da UnB e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, esteve no Salão Azul para acompanhar a decisão. A matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A aprovação da Política Nacional de Assistência Estudantil é uma conquista histórica do movimento estudantil, tanto da graduação como da pós-graduação. Nós, reitoras e reitores, trabalhamos para essa aprovação, assim como as pró-reitoras e pró-reitores de assuntos estudantis ou de assuntos comunitários, ao longo de décadas, para que o Brasil tivesse uma lei de assistência estudantil. Agora, nós teremos finalmente a garantia da permanência dos nossos estudantes e do sucesso acadêmico, para que o Brasil seja, de fato, um país mais justo, solidário e que tenha espaço para todos e todas estudarem”, disse a reitora Márcia Abrahão.

“É uma grande e histórica conquista para nós, estudantes, que sabemos que quem entrou quer permanecer e concluir seu curso na universidade. Precisamos da assistência, da Casa do Estudante, do Restaurante Universitário, é uma vitória de todos nós!”, comemorou a presidente da União Nacional dos Estudantes, Manuella Mirella.

“Pela primeira vez na história a pós-graduação também foi incluída. Os reitores e reitoras faziam a assistência estudantil para a pós-graduação a partir do orçamento da própria universidade. Agora, a pós-graduação vai permanecer na universidade brasileira!”, vibrou o presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos, Vinícius Soares.

A política abrangerá dez programas e um benefício em torno dos principais aspectos que colaboram para o desempenho acadêmico, permanência na instituição e conclusão do curso, estabelecendo, entre outras medidas, a Bolsa Permanência de, ao menos, R$ 700, destinada a estudantes que não recebem outros auxílios de órgãos governamentais. “Essa bolsa de R$ 700 é meritória, oportuna e dá a esses jovens carentes uma oportunidade de frequentarem, continuarem e concluírem o seu curso universitário”, afirmou o senador Chico Rodrigues (PSB-RR).

Pelo texto, as instituições federais de ensino superior receberão recursos da Política proporcionais ao número de estudantes cotistas admitidos em cada uma. Sendo esse o valor mínimo. Se houver disponibilidade orçamentária, o Pnaes poderá atender também discentes de mestrado e doutorado estudantes de instituições de ensino superior públicas gratuitas de estados, municípios e do Distrito Federal. “A educação é a única maneira de diminuirmos as desigualdades sociais e reduzirmos a violência”, avaliou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

A atual Política Nacional de Assistência Estudantil (Decreto nº 7.234/10) oferece auxílios para moradia estudantil, alimentação, transporte, entre outros, para estudantes com renda per capita familiar de até 1,5 salário-mínimo.

TRAMITAÇÃO – A Câmara dos Deputados aprovou, em 31 de outubro de 2023, o texto substitutivo elaborado pela relatora na Casa, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para o Projeto de Lei nº 1.434/11, da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União Brasil-TO). Em 21 de maio, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi aprovado na Comissão de Educação do Senado Federal, com parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).

Autora do projeto quando era deputada federal, a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) contou que o PL foi feito em 2011. “O programa, ao instituir políticas da moradia estudantil, da alimentação e da assistência em diferentes panoramas, garante que o Estado brasileiro assuma um compromisso com a permanência, o sucesso, o acesso e, sobretudo, com o atendimento às pessoas que mais precisam. Estou falando do público mais vulnerável, que tem no ensino superior e tecnológico a oportunidade de formação, entrada no mercado de trabalho e contribuição com o desenvolvimento regional”, defendeu.

“Um dos temas fundamentais ao coração dos estudantes brasileiros, esse projeto não cria novas despesas para a União, mas consolida e dá maior segurança jurídica a programas já existentes. Reforça o compromisso do estado brasileiro com a educação de qualidade e acessível”, disse o relator, senador Alan Rick (União Brasil-AC).

O senador Flávio Arns (PSB-PR), que foi o relator na Comissão de Educação do Senado, disse que o projeto deve não apenas ser aprovado pelo Senado. “A gente precisa ter uma política pública cada vez mais aprimorada para que o sucesso do aluno, também por meio da assistência, possa acontecer.”

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) disse que o Projeto de Lei nº 5.395/2023 é esperado há muito tempo pela população brasileira. “Esse programa vai se articular com várias ações que existem. A gente vai ter os Pnaes como fio condutor de tudo aquilo que é preciso para que o estudante se mantenha no curso superior”, argumentou.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora do PL na Câmara dos Deputados e autora do texto substitutivo, disse que está com o coração muito aliviado, porque muitos estudantes deixaram a universidade sem condições de se manter com transporte e alimentação. “A nossa luta é para que seja cumprido na integralidade, reforçando o orçamento das universidades que precisam desse reforço específico para manter a assistência estudantil no nível que ela merece estar.”

O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Alexandre Brasil, também comemorou a aprovação no Pnaes. “Temos um desafio grande que é a regulamentação e implementação para que a Lei da Assistência Estudantil seja realmente um avanço para os estudantes das universidades federais.”

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) destacou a importância do PL para a mobilidade dos estudantes. “Muitas cidades do interior fazem o transporte para o estudante se locomover para outro município, onde ele faz o ensino superior. Mas não está disponível em todas as cidades. E esses alunos ou desembolsam para pagar o transporte ou ficam à mercê da prefeitura”, citou, elencando também a importância do Pnaes para a alimentação e a saúde mental dos discentes.