Desde que a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu pela legalidade da progressão docente múltipla, no final de 2023, 421 docentes da Universidade de Brasília ingressaram com o pedido na instituição. Desses, 157 foram aprovados, 49 estão em análise pelo Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) e 215 estão nas comissões das unidades. Para evitar atrasos, a data em que o docente ingressou com o pedido fica registrada, independentemente da data em que o parecer da Comissão da Unidade for assinado.
“Fico muito feliz em saber que os docentes finalmente estão conseguindo caminhar com a progressão docente múltipla. Foi uma conquista após muita luta e reuniões com AGU, MEC e MGI. Muitas vezes ficamos ocupados com nossas atividades acadêmicas e administrativas e vamos deixando de lado essa parte importante que é cuidar da nossa carreira acadêmica. Acontece que isso impactava diretamente nos salários e na qualidade de vida das pessoas. Nossa luta não foi em vão”, comemora a reitora Márcia Abrahão.
A progressão docente múltipla é um instrumento que possibilita aos docentes o avanço na carreira por interstícios retroativos acumulados, comprovados os critérios legais necessários. Significa dizer que o docente pode solicitar a progressão acumulada, sem que seja interpretada como um salto na carreira.
Assim que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, a reitora pediu a reavaliação da interpretação da AGU à procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, e ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Docente do Instituto de Química, Rafael Oliveira Rocha teve o reposicionamento na carreira da Classe D, Associado Nível 2, para a Classe D, Associado Nível 4. Seu processo de solicitação de progressão múltipla, com mais de quatro anos de acúmulo, acaba de ser analisado pelo DGP. Ele conta que deixou de pedir a progressão na época em que a UnB utilizava o UnBDoc, pois havia muita burocracia em buscar diversos setores até reunir toda a documentação necessária para a progressão.
“Eu estava como coordenador de curso, não tinha muito tempo para isso e acabei deixando de lado. Hoje percebo que foi um erro. As progressões horizontais alteravam muito pouco no salário, mas esqueci que haveria uma progressão vertical mais adiante para professor associado, que era o objetivo maior”, explica. “Quando o sistema mudou para o SADD [Sistema de Acompanhamento de Desempenho Docente], passei a não acumular mais, porque facilitou a comprovação da documentação registrada no sistema que automaticamente reúne boa parte dos comprovantes em um só lugar”, contou.
No final do ano passado, chegou o momento de solicitar novamente a progressão dentro do interstício. “Foi quando saiu o novo entendimento da AGU, que eu não esperava e já tinha dado por perdido. Reabri o processo e coloquei todos os interstícios acumulados com as documentações comprobatórias, e a comissão da minha unidade acadêmica reavaliou”, conta o professor.
“Eu não fiquei parado todos esses anos. No meu caso, mais de quatro anos. Eu fiz muita coisa: dei aula na graduação e pós-graduação, orientei alunos de graduação e pós-graduação, fiz pesquisa, publiquei, atuei e atuo até hoje na gestão. Eu contribuí e estava sendo penalizado pela minha dedicação, o que de certa forma desmotivava. Então, a revisão desse entendimento pela AGU dá ânimo para os docentes”, comemora Rafael, que poderá, a partir de julho de 2024, requerer a promoção para a Classe E, Professor Titular, que é o último nível da carreira do magistério superior federal.
SEM ATRASOS – Para solicitar a progressão, o docente pode requerer a partir de 90 dias anteriores da data final do interstício de 24 meses do nível da atual carreira. Com isso, evita atrasos para a próxima progressão. “O docente precisava aguardar o parecer da comissão da unidade e isso gerava atrasos que impactavam no próximo pedido. Agora, fica registrada a data do pedido e é essa que vale, não importando a data da assinatura do parecer”, explica a decana de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Gomes.
“Algumas comissões demoravam mais de 30 dias após o pedido inicial para assinar o parecer. Assim, o docente atrasava toda a carreira funcional, porque, após a assinatura do parecer, ele teria ainda que contar 24 meses para poder progredir novamente”, completa a diretora de Capacitação, Desenvolvimento e Educação do DGP, Emelle Cruz.
A UnB tem 2.618 docentes ativos. Os processos de progressão são realizados pelo Sistema de Acompanhamento de Desempenho Docente (SADD), ferramenta que integra dados referentes às atividades executadas pelos docentes de ensino, pesquisa e extensão registradas nos diferentes sistemas internos da UnB. Com o objetivo de simplificar ainda mais o processo, a Secretaria de Tecnologia da Informação está finalizando testes no SIGAA e em breve irá disponibilizar a ferramenta para todos os docentes.
ENTENDA – No início da atual gestão, em 2017, a progressão docente múltipla foi aprovada no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). “Foi uma inovação da UnB, mas logo em seguida fomos impedidos de usá-la em função do parecer da AGU”, conta o vice-reitor, Enrique Huelva, que preside o Cepe. Com a decisão, a AGU recomendou à UnB a revogação dessa parte da resolução, mas a Universidade optou por trabalhar pela mudança de entendimento da AGU.
Desde 2018, em função de recomendação da AGU (Parecer nº 00042/2017/DECOR/CGU/AGU ratificado pelo Parecer nº 00096/2018/DECOR/CGU/AGU), essa modalidade de progressão esteve vedada. A UnB recorreu em 2018, mas a AGU manteve o entendimento restritivo, o que mudou somente no final de 2023.