Em 20 de novembro, o feriado nacional evoca reflexão sobre a luta antirracista, a inclusão de pessoas negras na sociedade, a valorização da cultura negra e a igualdade de direitos e oportunidades sociais, políticos e econômicos. É a primeira vez que o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra integra as datas oficiais do país.
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Entre os desafios enfrentados pela população negra estão os do acesso e da permanência na universidade. O segundo ponto é alvo da pesquisa de doutorado em curso de Ícaro Santana, realizada no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH/Ceam). Em outubro, a produção foi destacada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
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“Minha pesquisa visa diagnosticar os desafios da permanência de estudantes negros na graduação da Universidade de Brasília. E, a partir disso, analisar as políticas públicas voltadas à garantia da permanência desses discentes”, explica Ícaro Santana, que realiza o doutorado em formato sanduíche na Universidade de Évora, em Portugal. O estudo foi iniciado em 2022 e recebe a orientação dos professores Mário Theodoro e Renísia Filice. A pesquisa qualitativa tem elementos quantitativos apoiados por questionário eletrônico. Mais de 80 estudantes responderam ao formulário, que segue aberto a contribuições.
Os primeiros achados da pesquisa estão em artigo científico publicado na revista Repecult, publicação de ensaios em educação e cultura da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Intitulado Políticas Públicas para Permanec(s)er na Universidade: análise do discurso do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1434, de 2011, o estudo é assinado em parceira com Renísia Filice. “É uma análise do discurso do substitutivo que visa estabelecer a nova lei sobre assistência estudantil”, explica Santana.
No artigo e na produção da tese, a interseccionalidade é um conceito basilar. Trata-se, de acordo com o texto na Repecult, de dispositivo que facilita “a compreensão da ação pública na prática” e que “permite analisar a relacionalidade de gênero, raça, classe, e outras assimetrias, ou seja, na composição” dessa ação.
A “autonomia dialogada” tem sido uma busca nas produções orientadas por Filice. “Orientar o Ícaro é muito bom. Ele é uma pessoa proativa que já tem uma trajetória no mestrado em estudos interdisciplinares na Universidade Federal da Bahia [UFBA]”, diz a docente. Ela também vê como facilitadoras as experiências do estudante em bancas de heteroidentificação e em movimentos sociais. Na avaliação dela, o destaque conferido pela Capes é um estímulo não somente aos envolvidos no trabalho, “mas também aos jovens negros que chegam à universidade”.
OUTRAS ESFERAS – Ícaro Santana e Renísia Filice cooperaram na Coordenação da Questão Negra da Secretaria de Direitos Humanos da UnB (Coquen/SDH). O discente foi um dos oito selecionados em edital de bolsistas da pós-graduação para apoio a ações de enfrentamento a violência contra pessoas negras, especialmente, mulheres. A docente é coordenadora da Coquen desde 2023 e esteve na supervisão das atividades com estudantes da graduação, destinadas à conscientização.
A estudante de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCINF/FCI) Kátia Brito também foi selecionada pelo edital. Entre outras ações, ministrou o curso A Construção do Ser Negra, voltado para a realidade das mulheres negras nos museus e na Ciência da Informação. Ela avalia que, entre outros aspectos, a iniciativa permitiu a troca de conhecimento e reflexões sobre formas de ensino e aprendizagem para abordagens decoloniais e antirracistas.
“Compreendemos que esse tipo de iniciativa transforma a realidade não só acadêmica, mas também individual e social, contribuindo para a valorização da autoestima, o empoderamento, a reconstrução das narrativas negras e o ativismo”, afirma. A doutoranda elogia a Coquen e diz que é importante a coordenação seguir como “espaço autônomo, gerido por pessoas negras que tenham atuação na área de gestão universitária e de gestão de políticas públicas de promoção à igualdade racial”.
CAMPO JURÍDICO – Advogada e mestranda no PPGDH, Lyellen Fernandes concorda sobre a relevância da existência de especialistas na temática racial na liderança da Coquen. Selecionada no edital, é assídua participante dos eventos da coordenação. No último deles, mediou o curso Currículo Antirracista em Direito: Mulheres Negras e sua Participação na Formação da Doutrina Jurídica Brasileira.
“Discutimos sobre autoras negras, sua importante contribuição para a construção do direito brasileiro e a necessidade de incorporar essa perspectiva no ensino jurídico”, explica Fernandes. “Esse diálogo é essencial, considerando que o Brasil é composto majoritariamente por pessoas negras, sendo as mulheres o grupo predominante na advocacia”, conclui.
Ainda no campo dos estudos jurídicos, a Faculdade de Direito (FD) avançou no debate de inclusão da disciplina Direito e Relações Raciais entre as cadeiras obrigatórias do currículo da graduação. A decisão foi aprovada em estágio preliminar em outubro, durante plenária para discutir o novo Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade.
O ano de 2024 também foi marcado pela seleção de dez pesquisas no Projeto Redes Antirracistas, realizado por parceria entre a UnB, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e o Ministério da Igualdade Racial. Os eixos de ação englobam políticas públicas de igualdade racial, grupos de fomento à pesquisa e extensão e combate ao racismo em Núcleos de Prática Jurídica.