O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade de Brasília começou a discutir, em reunião nesta quinta-feira (16), nova proposta de resolução sobre o regime de trabalho dos docentes. O texto da minuta apresentada prevê a possibilidade de que professores possam migrar do regime de 40 horas semanais em dedicação exclusiva (DE) para o de 40 horas sem a DE, prevista na legislação federal sobre o tema.

Atualmente, de acordo com a resolução vigente na UnB, os professores só podem deixar a DE, caso passem a fazer a jornada de 20 horas semanais (ou se conseguirem a alteração por vias judiciais). "Partimos de muitos pedidos que nos chegam, de maneira individual ou pelas próprias unidades acadêmicas. Uma maior flexibilidade permitiria à Universidade o atendimento a demandas de ensino e de pesquisa", explicou o vice-reitor, Enrique Huelva. Agora, a minuta apresentada ao Cepe será levada para debate nos institutos e faculdades.

A proposta foi elaborada por comissão designada pelo Conselho, formada pelos professores Fabiano Hartmann Peixoto, da Faculdade de Direito (FD), Gilvânia Feijó, da Faculdade de Medicina (FM), e Alexandre Romariz, da Faculdade de Tecnologia (FT).

"É preciso atualizar as normas institucionais para que docentes tenham um regime mais adequado de trabalho, aumentando a atração e retenção de quadros qualificados", disse o professor Hartmann. "Na prática, vamos estar disciplinando algo que já está previsto na lei geral", acrescentou, em referência à lei no. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

A resolução atualmente em vigência na UnB data de 2008 e é considerada muito restritiva por algumas áreas, especialmente aquelas nas quais a experiência do docente fora da academia pode agregar qualidade à formação dos estudantes. Um dos exemplos apresentados é o dos médicos, que eventualmente trabalham em clínicas com equipamentos de última geração. "Permitir o contato dos alunos com esses profissionais também é útil para o ensino", comentou o professor Romariz.

CRITÉRIOS – O vice-reitor esclareceu que as alterações propostas não se referem à exigência de dedicação exclusiva (DE) dos professores quando do ingresso na carreira – também presentes na legislação federal que regula o assunto. "Trata-se de abrir a possibilidade para que os docentes mudem quando já estão na carreira e a critério da unidade acadêmica, seguindo o interesse institucional", detalhou.

A minuta estabelece, ainda, critérios para o pedido, que incluem a aderência da proposta ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do instituto ou faculdade e a elaboração de um plano de trabalho de dois anos, com detalhamento de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O professor Isaac Costa dos Reis, também da FD, sinalizou preocupação com a proposta, que, segundo ele, ameaça fragilizar algumas áreas, pois "a carreira docente pode passar a ser vista apenas como algo acessório". Para outros, a flexibilização promoverá justamente o contrário. "É claro que devem ser criados mecanismos de acompanhamento, mas, para a inovação, isso é muito bom. Traz ganhos acadêmicos e aproximação com a sociedade", defendeu a decana de Pesquisa e Inovação, Maria Emília Walter.

Nos informes, a decana de Extensão, Olgamir Amancia, apresentou a identidade visual da Semana Universitária 2021, que homenageará o centenário de Paulo Freire. "A imagem dele tem uma associação muito grande ao conceito da amorosidade e, nestes tempos tão duros, isso é algo que nos ajuda bastante", disse. Ela também anunciou o lançamento, ainda este mês, do Fórum Social do Paranoá, que servirá de base para a instalação de um polo de extensão na cidade.

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