O aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual), que visa ajudar egressos do sistema prisional a se reinserirem na sociedade, já está disponível para ser baixado em dispositivos móveis. A tecnologia foi desenvolvida por professores do Departamento de Ciência da Computação (CIC) da Universidade de Brasília, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec).

O ESVirtual teve mais de mil downloads desde seu lançamento, realizado pelo CNJ em cerimônia remota, em 20 de abril. O app traz desde informações sobre a localização de restaurantes comunitários, unidades básicas de saúde e espaços para abrigamento temporário, até sobre como efetuar a emissão de documentos básicos e oportunidades de cursos profissionalizantes.

O download é gratuito e pode ser feito em dispositivos Android e IOS nas lojas de aplicativos. Não é necessário fazer cadastro e os serviços são disponibilizados por meio de georreferenciamento. Para ter acesso às funcionalidades de alimentação, saúde e moradia temporária, por exemplo, deve-se ativar a localização do dispositivo.

O aplicativo complementa a oferta de serviços já realizada nos atendimentos presenciais em escritórios sociais espalhados pelo Brasil, que são espaços onde há orientação e estímulo ao processo de reinserção social para egressos e seus familiares. Dessa forma, é uma ferramenta que facilita o acesso a essas iniciativas, na medida em que o indivíduo pode utilizá-lo de onde estiver, desde que tenha acesso à internet. Essa é também uma vantagem neste cenário de pandemia de covid-19.

“Hoje, é de conhecimento que o uso de transporte público no Brasil favorece a proliferação da covid-19. O acesso a informações via aplicativo móvel faz com que o egresso não precise se deslocar, reduzindo de alguma maneira sua exposição [ao novo coronavírus]. Além disso, os egressos não precisam gastar dinheiro com deslocamento para ter acesso às informações do ESVirtual”, diz Rodrigo Bonifácio, professor do Departamento de Ciência da Computação (CIC) e um dos desenvolvedores do aplicativo.

FUNCIONALIDADES – Por meio da tecnologia, é possível saber como e onde emitir documentos básicos, como RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), certificado de reservista e certidão de nascimento. O app também permite acompanhar a situação processual do egresso. É possível, por exemplo, que a família acesse a ferramenta e, em caso de regime semiaberto, confira quanto tempo falta para que a pena seja cumprida.

Outra funcionalidade é o encaminhamento profissional aliado ao programa Começar de Novo, que visa sensibilizar órgãos públicos e da sociedade civil no desenvolvimento de ações para a ressocialização dos egressos do sistema prisional. Também é possível visualizar cursos profissionalizantes disponíveis de acordo com a localidade do usuário, divididos entre: livres, de educação e do núcleo de cidadania.

O ESVirtual também disponibiliza depoimentos, gravados em vídeo, de outras pessoas que passaram pelo sistema prisional. Elas narram como foi a trajetória para conseguirem a reintegração social e como estão no momento. Segundo Rodrigo Bonifácio, “as dicas e histórias, compartilhadas por vídeos, discutem temas fundamentais para os egressos''.

Outras informações encontradas no app são sobre direções e endereços úteis, guarda de crianças e adolescentes e locais para tratamento ao uso abusivo de álcool e outras drogas. 

A ferramenta já pode ser usada em todo o Brasil. Em alguns estados, ainda não é possível ter acesso às informações de alimentação (restaurantes comunitários), escritórios sociais, assistência jurídica gratuita e cultura e lazer – estas são específicas para cada unidade federativa.

DESENVOLVIMENTO – Os recursos disponibilizados no aplicativo foram definidos a partir de reuniões entre os responsáveis pelo projeto no CNJ e os professores do CIC envolvidos no desenvolvimento.

A metodologia utilizada para a concepção do ESVirtual seguiu uma abordagem iterativa – em que se repetem tentativas para melhoria – baseada na elicitação de requisitos, técnica que envolve a coleta de informações sobre as necessidades do cliente – no caso do app, em consulta ao público-alvo e ao CNJ. O professor Rodrigo Bonifácio ressalta que “o uso dessa estratégia de elicitação de requisitos, em uma solução para egressos do sistema prisional, é única na literatura da área”.

A partir de entrevistas com três egressos escolhidos pelo CNJ, os criadores do ESVirtual identificaram as principais demandas de serviços para esse público. Os professores do CIC também conversaram com representantes de escritórios sociais de São Paulo para compreenderem melhor os serviços ofertados nos espaços e, com isso, definiram os recursos que seriam inseridos no app.

Os docentes da UnB também participaram da elaboração do design da ferramenta. Edna Canedo, professora do CIC, conta como foi o processo. “Para cada funcionalidade que nós identificamos, a designer fez protótipos das telas para validar com uma equipe do Conselho Nacional de Justiça. Ela pensou em interfaces simples e discutimos com o grupo do CNJ a melhor forma de apresentarmos as funcionalidades no aplicativo para os egressos”, detalha.

Os três egressos que participaram das entrevistas também foram convidados para avaliar a usabilidade do aplicativo. Por conta da pandemia de covid-19, os testes foram realizados em reuniões on-line. Todos os participantes conseguiram executar as funcionalidades estabelecidas.

*estagiária de Jornalismo na Secom/UnB

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