Eneá de Stutz e Almeida assumiu a presidência da Comissão de Anistia; Cristiano Paixão foi nomeado membro titular. Fotos: Raquel Aviani/Secom UnB
A professora Eneá de Stutz e Almeida, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, foi nomeada presidenta da Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A portaria de nomeação, publicada em 17 de janeiro, designa outros 15 integrantes da Comissão, entre eles o professor de Direito da UnB, Cristiano Paixão.
Criada em 2002, pela Lei nº 10.559, a Comissão de Anistia tem a atribuição de promover a reparação a perseguidos políticos no período de setembro de 1946 a outubro de 1988. Segundo o anúncio do Ministério, será missão dos novos integrantes reverter a interferência política que desviou a Comissão de suas funções legais desde 2019. O Ministério destacou em nota que os novos integrantes nomeados “possuem experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade”.
A professora Eneá de Stutz e Almeida, nomeada presidenta da Comissão, coordena há mais de dez anos o grupo de pesquisa Justiça de Transição, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UnB. “Estou muito honrada por ter sido nomeada para presidir uma Comissão tão importante para nossa democracia.” Conselheira da Comissão de Anistia em gestões anteriores, a professora vinha alertando as autoridades sobre o desvirtuamento do colegiado. “Teremos um grande desafio inicial para enfrentar os retrocessos que sofremos nos últimos anos”, ressalta a professora.
>> Leia o artigo de opinião de Eneá de Stutz e Almeida
Cristiano Paixão, nomeado membro titular, também já foi conselheiro da Comissão de Anistia nos anos de 2012 a 2016. Professor do PPGD, Cristiano foi coordenador de Relações Institucionais da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB (2012 a 2015) e explica: “Todos que foram atingidos por atos de exceção cometidos pelo Estado brasileiro têm o direito à reparação por determinação da Constituição, no seu artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. Para Cristiano, a recomposição da Comissão de Anistia deve permitir que ela retome o rumo da Constituição e o cumprimento de suas atribuições legais.
>> Leia o artigo de opinião de Cristiano Paixão
Confira entrevista de Eneá de Stutz e Almeida à UnBTV sobre atuação da Comissão de Anistia:
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