O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade de Brasília aprovou, por unanimidade, o orçamento da instituição para 2021. Os recursos para despesas discricionárias, sobre as quais a UnB tem poder de gestão, são 8,2% mais baixos do que no ano passado, considerando a dotação inicial prevista pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Se levados em conta apenas os recursos do Tesouro, a dotação inicial da LOA é 4,6% menor na comparação com 2020, para despesas de custeio. Não há recursos da fonte do Tesouro para investimentos. O tema já havia sido apreciado pelo Conselho da Administração (CAD), na semana passada.
Assim como no ano passado, o orçamento da UnB na LOA – e de todas as universidades federais – veio dividido em duas unidades orçamentárias. Uma delas, com 60% de todos recursos, apareceu na LOA como "sob supervisão", dependendo de autorização extra do Congresso Nacional para ser utilizada. Na semana passada, os valores "sob supervisão" do orçamento discricionário foram alocados na unidade orçamentária da UnB. Entretanto, eles não vieram de modo integral.
Conforme explicou a decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional, Denise Imbroisi, em 13 de maio, o governo realizou uma alteração orçamentária e passou todos os recursos discricionários para a unidade orçamentária da UnB. O problema é que parte desses recursos (cerca de R$ 2,3 milhões), que deveriam vir do Tesouro, vieram do superávit da Universidade no ano passado (de excesso da arrecadação própria).
"Isso não foi bom. A UnB, ao contrário do que muitas notícias fizeram parecer, não teve a liberação de mais recursos", resumiu a decana. Com a alteração, ao invés de receber R$ 135,9 milhões do Tesouro para as despesas discricionárias de custeio (que incluem o pagamento de água, energia, limpeza e segurança, por exemplo), a Universidade deve receber R$ 133,6 milhões. Além disso, há R$ 34 milhões bloqueados, ou seja, estão bloqueados.
Mesmo nesse cenário adverso, a proposta do Decanato de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional (DPO) foi a de manter os repasses para as unidades acadêmicas e administrativas nos mesmos patamares do ano passado. Os setores vão receber um total de R$ 25,7 milhões. Segundo informou a decana Denise, o DPO fez adiantamentos às unidades e vai, a partir de segunda-feira (24), repassar o que falta para completar 50% do saldo previsto.
PATENTES – O colegiado também aprovou uma nota em que defende a quebra de patentes de vacinas contra a covid-19, diante do atual cenário epidemiológico e baixa cobertura vacinal no país. "A quebra de patentes, mesmo que temporária, beneficiaria todos os países, aumentando a capacidade mundial de produção e a consequente diminuição da escassez das vacinas, impactando na política de preços atualmente praticada pelas poucas companhias farmacêuticas que as produzem", diz o texto.
A nota foi sugestão do representante discente Victor Gorman, na última reunião do Consuni. O texto final foi redigido por comissão que incluía o estudante e os professores Gustavo Romero, da Faculdade de Medicina (FM), e Alexandre Bernardino, da Faculdade de Direito (FD); e a decana de Pesquisa e Inovação, Maria Emília Walter.
Os conselheiros aprovaram, ainda, a concessão de título de Professor Emérito aos docentes Volnei Garrafa, da Faculdade de Ciências da Saúde, e Fernanda Sobral, do Instituto de Ciências Sociais. Ambas as votações foram por aclamação e muitos conselheiros destacaram as contribuições dos dois professores dentro e fora da academia.
TRABALHO REMOTO – Nos informes, a reitora Márcia Abrahão mencionou a publicação, no Diário Oficial da União, da resolução do CAD que trata do trabalho remoto. "Cumprimos todas as etapas, inclusive com a autorização do MEC [Ministério da Educação]. Estamos com tudo pronto para dar início ao programa, assim que as condições de trabalho voltem à normalidade", disse.
Outras pautas do colegiado foram a instituição formal da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e as indicações de novos membros para a Câmara de Projetos, Convênios, Contratos e Instrumentos Correlatos (Capro) e para o Parque Científico e Tecnológico (PCTec). Na Capro, passam a fazer parte, como titulares, os professores Fátima Makiuchi, do Instituto de Física, e Ricardo Ruviaro, do Instituto de Ciências Exatas. No PCTec, a nova integrante do conselho é a professora Carla Silva Rocha Aguiar, da Faculdade UnB Gama.
Confira a 482ª reunião do Consuni:
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