Os relatórios de atividades da Câmara de Direitos Humanos (CDH) e da Câmara de Projetos, Convênios, Contratos e Instrumentos Correlatos (Capro) foram apresentados ao Conselho Universitário (Consuni), em 1º de novembro. “Os documentos refletem o trabalho de toda a nossa comunidade, com inúmeras ações”, destacou a reitora Márcia Abrahão.
O Relatório de Atividades da Câmara de Direitos Humanos destaca ações e políticas implementadas de 2022 a 2024 nas unidades acadêmicas e administrativas da Universidade de Brasília. A vice-presidente da CDH, Mônica Nogueira, apresentou o documento. “Houve importantes iniciativas entre 2022 e 2024. É realmente um número extraordinário, o que mostra que houve um processo de institucionalização dos direitos humanos e, agora, testemunhamos uma transversalização”, explicou Mônica Nogueira, ao iniciar a apresentação.
Entre as principais ações elencadas no documento estão o fluxo de atendimento a denúncias no âmbito da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminações e Outras Violências da Universidade de Brasília, bem como a própria política. Há ainda a transformação da Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar (Cpad) na Assessoria de Acompanhamento e Mediação de Conduta (AAMC), que tem a atribuição de encaminhar situações em que a conciliação não é suficiente ou não é possível devido à natureza da infração.
“O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria relacionada a sistemas e práticas de prevenção ao assédio nas 69 universidades federais. Recentemente, em outubro, o TCU encaminhou o relatório preliminar para todas e ressaltou o quanto nós avançamos nas políticas e nas práticas de prevenção ao assédio na UnB”, frisou a reitora Márcia Abrahão.
Outras políticas importantes enumeradas no relatório são a do Envelhecer Saudável, Participativo e Cidadão (PESPC) – que balizou a implementação do processo seletivo 60mais na UnB –, a Materna e Parental e a de Assistência Estudantil. Nesse último tema, a Universidade diversificou as modalidades de auxílios nos últimos anos, aumentou o número de estudantes atendidos e o valor dos auxílios, passando de R$ 400 para R$ 700, o que beneficiou 3,8 mil discentes.
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Duas iniciativas fundamentais contidas no relatório são a instalação da própria câmara e a criação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), ambas em 2022. “A criação da CDH e da SDH foram grandes avanços. Agora, precisamos aumentar as atividades e não retroceder”, ponderou a secretária de Direitos Humanos, Deborah Santos.
INCLUSÃO – Houve, ainda, medidas voltadas às ações afirmativas, como a aprovação das cotas trans na graduação; a isenção de taxas acadêmicas, como a de revalidação de diplomas acadêmicos; a ampliação das vagas para estudantes indígenas, a instalação do Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa (Copeaa); e as cotas em estágios não obrigatórios para negros, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, travestis e transsexuais.
A acessibilidade foi mais um tema que recebeu atenção no período. Houve aumento em 28,02% dos recursos destinados às ações, como aquisição de tecnologias assistivas para estudantes de graduação, passando de R$ 629,5 mil, em 2023, para R$ 806 mil, em 2024. A Universidade também investiu R$ 2,5 milhões em obras e reformas para a instalação de plataformas (verticais e inclinadas), elevadores, guarda-corpos em rampas e banheiros acessíveis.
O documento pontuou a instituição do Prêmio Anual de Direitos Humanos Anísio Teixeira e do Prêmio Anual de Educação em Direitos Humanos Mireya Suárez, que reconhecem iniciativas e práticas pedagógicas sob a coordenação de coletivos e membros da comunidade universitária. Além disso, o relatório destacou a medida histórica que concedeu o diploma post mortem ao estudante assassinado pela ditadura militar Honestino Guimarães e anulou o ato que o expulsou da Universidade em 1968.
CAPRO – A decana de Pesquisa e Inovação, Maria Emília Walter, apresentou o Relatório de Atividades da Câmara de Projetos, Convênios, Contratos e Instrumentos Correlatos (Capro). Entre as ações de destaque no documento está a realização das 16 reuniões quinzenais, entre janeiro e setembro, em que foram avaliados 175 projetos, o que representa um aumento de 50% em relação aos 116 no mesmo período de 2023. “Isso se deve, em grande parte, ao aumento de captações via emendas parlamentares”, explicou a decana.
Maria Emília ressaltou também que o período de tramitação dos projetos diminuiu de 89 para 83 dias, no mesmo período. “Algo muito bom, considerando os movimentos paredistas, que duraram quase 120 dias, tornando os processos de tramitação muito mais lentos”, avaliou.
A apresentação elencou ainda a Resolução Capro n. 1/2024, que simplifica os trâmites de formalização de projetos, e duas instruções normativas, n. 6/2024 e n. 7/2024, que tratam da simplificação dos processos de Prestação de Serviços Técnicos Especializados (PSTE) e do acompanhamento de projetos com grande captação de recursos, respectivamente. “Para todos os projetos com valores acima de R$ 15 milhões, vamos formar um comitê de acompanhamento, assim como fizemos em processos que resultaram em problemas com os órgãos concedentes de recursos ou com órgãos de controle”, completou Maria Emília Walter.
Outro ponto que a decana de Pesquisa e Inovação pontou no relatório foi a implementação do processo de prestação de contas dos projetos. “É uma medida importante, tanto para atender às recomendações dos órgãos de controle quanto para melhorar os indicadores acadêmicos da UnB”, ressaltou.
Confira a íntegra da 518ª reunião do Consuni, transmitido pela UnBTV: