O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade de Brasília (UnB) aprovou, por unanimidade, a criação da Câmara de Direitos Humanos (CDH), vinculada ao Consuni. A instância tem o papel de propor, deliberar, opinar e avaliar as políticas e ações de promoção e proteção dos Direitos Humanos na Universidade. A reunião virtual ocorreu na sexta-feira (15).
No parecer de aprovação, a comissão destacou o pioneirismo da UnB na implementação de políticas de ações afirmativas entre as universidades públicas brasileiras. “O ato pode vir a se tornar precedente para que outras universidades venham a constituir órgãos colegiados com a mesma finalidade.” Participaram da comissão o diretor da UnBTV, Rafael Villas Bôas, professor da Faculdade UnB Planaltina (FUP), a diretora da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária (FAV), Simone Perecmanis, e a representante do Conselho Comunitário Salete Camba.
Emocionada, a reitora da UnB, Márcia Abrahão relembrou Honestino Guimarães, ex-aluno e líder estudantil, desaparecido desde 1972, perseguido durante a Ditadura Militar no Brasil. “Nós perdemos o Honestino, que foi impedido de ser um geólogo brilhante. Essa decisão reafirma os princípios da Universidade de Brasília no marco dos seus quase 60 anos.”
Como ex-aluna da Universidade, a reitora disse que criação da câmara é a realização de um sonho, e falou da importância de legislar sobre temas sensíveis para proteger a Universidade no futuro. “Precisamos aproveitar tempos de paz para tentar blindar a UnB dos ataques que poderão surgir. Parabenizo o Consuni pela coragem.” Em abril deste ano, a UnB aprovou sua Política de Direitos Humanos.
HISTÓRICO – Em 2017, foi criado, por ato da Reitoria, o Conselho de Direitos Humanos como um espaço consultivo à administração superior. Com a criação da câmara, é estabelecido um lócus institucional permanente para a promoção dos direitos humanos de forma transversal no ensino, na pesquisa e na extensão. “A UnB é a primeira universidade a estabelecer uma câmara dessa natureza – ligada à sua instância maior, o Consuni – o que demonstra a importância atribuída à agenda”, explica a professora da Faculdade UnB Planaltina Mônica Nogueira, coordenadora da comissão que elaborou a proposta de criação da câmara. Participaram da comissão as professoras da Faculdade de Direito Ela Wiecko e da Faculdade de Educação Ana Tereza Reis.
REPÚDIO – O Conselho emitiu uma nota em repúdio aos cortes orçamentários dos ministérios da Ciência e Tecnologia (MCTI) e da Educação (MEC), ao desmonte de suas agências de fomento e em apoio à ciência. Conforme a nota, os cortes “afetam dramaticamente a infraestrutura de pesquisa, formada por laboratórios e espaços de realização de experimentos científicos em todas as áreas do conhecimento, além da formação de pessoas em níveis de graduação e de pós-graduação, fundamentais para o desenvolvimento do país”.
INOVAÇÃO – Foi aprovada, por unanimidade, a criação do coordenador de pesquisa e inovação junto às unidades acadêmicas e aos centros vinculados à Reitoria. A decana de Pesquisa e Inovação, Maria Emília Walter, lembrou que a inovação está presente em todas as áreas de conhecimento, não está limitada às ciências exatas e tecnologias.
“As ciências humanas, sociais e artes, todas têm um papel importante na inovação e isso precisa ser percebido nas unidades. A inovação é produzida, muitas vezes, a partir de projetos multidisciplinares, pode permear as práticas de ensino e aprendizagem ou políticas inovadoras podem ser propostas nas áreas sociais”, exemplificou.
O coordenador de pesquisa será o representante da unidade acadêmica em discussões institucionais sobre os temas relacionadas à pesquisa e inovação, vai auxiliar a implantar a Política de Inovação e a consolidar as ações de ampliação da pesquisa na UnB, de forma ampla e inclusiva. Para ocupar a função, o docente deverá ter, no mínimo, dois anos como efetivo na Universidade e será escolhido entre os pares, de acordo com o regimento interno de cada unidade ou centro.
Gravação completa da 487ª reunião do Consuni:
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matéria editada em 3/11/21 para disponibilização do link da Resolução 0068