O Conselho de Administração (CAD) da UnB aprovou a Política de Proteção de Dados Pessoais da Universidade de Brasília e instituiu a Comissão Permanente para Proteção de Dados Pessoais, vinculada à Reitoria, em encontro virtual nesta quinta-feira (14). No início da reunião, a reitora Márcia Abrahão fez um registro sobre o orçamento de 2021 e a alienação dos 17 imóveis da UnB.
A aprovação da Política de Proteção de Dados Pessoais é um passo importante para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na Universidade. A LGPD regula o tratamento de dados pessoais por instituições públicas e privadas.
“Temos o desafio de não reduzir a transparência dos dados da UnB e de não limitar a nossa atuação em ensino, pesquisa e extensão, que configura a missão da Universidade”, disse a reitora. Segundo ela, recentemente, a UnB quase deixou de participar de um grande projeto nacional para os estudantes de graduação por dúvidas da área técnica quanto à interpretação da LGPD.
O CAD ampliou a composição da Comissão Permanente de Proteção de Dados Pessoais (CPPD) da UnB e incluiu dois representantes do Conselho. “As atribuições da Comissão são fundamentais e não devem ficar restritas somente às discussões administrativas”, ressaltou Márcia Abrahão, quando propôs a inclusão. A Comissão agora é composta por representantes do Arquivo Central (ACE); da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI); do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); do Decanato de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional (DPO); do Decanato de Ensino de Graduação (DEG); do Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI); do Decanato de Extensão (DEX), do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP); por um representante de cada campi e por dos dois representantes do CAD.
Entre as atribuições da Comissão estão promover e acompanhar a Política de Proteção de Dados Pessoais, apoiar as unidades acadêmicas no tratamento de dados pessoais, buscar melhores práticas para a Universidade e estimular a capacitação das unidades administrativas e acadêmicas para a adequação da LGPD.
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ORÇAMENTO – Márcia Abrahão fez um registro sobre o orçamento 2021 e a alienação de 17 imóveis da UnB. “Em todas as discussões coletivas sobre o orçamento estava claro que havia previsão de arrecadação própria por alienação de imóveis. Todos estão cientes, inclusive pela imprensa, da queda de arrecadação própria da UnB”, disse. O único orçamento de investimento que a UnB tem, em 2021, é de arrecadação própria, e não há recurso previsto do Tesouro Nacional.
Os apartamentos alienados chegam a estar há seis anos desalugados, a maioria com mais de 35 anos de construção, com taxa de manutenção e custos de reforma acima de 4% do valor do imóvel. A venda dos imóveis foi aprovada, em 2019, pelo Conselho Diretor da Universidade. Diante da autorização, a previsão de arrecadação foi incluída na Lei Orçamentária Anual de 2021, enviada ao Congresso Nacional, e aprovada no orçamento da Universidade pela Câmara de Planejamento e Administração (Cplad), pelo Conselho de Administração (CAD) e pelo Conselho Universitário (Consuni).
A reitora lembrou que, conforme prevê a lei de criação da Universidade e a legislação em vigor, os recursos oriundos da alienação dos imóveis devem ser utilizados exclusivamente para investimento nas atividades-fim de ensino, pesquisa e extensão, como o Plano de Obras, aprovado pelo CAD, por exemplo. Entre as obras previstas no Plano, estão os prédios da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária (FAV) e do Instituto de Artes (IdA).
A arrecadação própria da UnB significa aproximadamente 40% dos recursos discricionários. Com esse recurso foi possível, por exemplo, ampliar o orçamento das unidades acadêmicas, permitir que os decanatos lancem editais de apoio, modernizar a Biblioteca Central e a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), destinar R$ 1.500 aos cerca de 3 mil estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica para compra de computadores e auxílio-internet.
A reitora Márcia Abrahão ressaltou que tem atuado como parte da diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para a recomposição do orçamento das universidades federais pelo menos para o patamar de 2019, apesar de o mesmo ser considerado baixo também.
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