Um dia de reflexão e ação. Essa é a forma como o movimento negro enxerga o 13 de maio, data em que foi assinada a Lei Áurea em 1888 para o fim da escravização, por muito tempo vista como comemorativa e de celebração. O projeto de extensão da Faculdade de Direito da UnB Centro de Documentação Quilombola Ivo Fonseca (CDQIF) é atuante para a ressignificação do dia, mantendo viva a memória das populações quilombolas e servindo de apoio para assegurar seus direitos.
REFLEXÃO – "Precisamos questionar esse significado do 13 de maio como uma afirmação da liberdade. Na verdade, é a denúncia de que essa liberdade ainda não foi alcançada", afirma Rodrigo Portela, professor universitário, mestre e doutor em Direito, Estado e Constituição pela UnB, e coordenador de atividades do CDQIF. "A gente associa as experiências históricas aos macroeventos, principalmente às pessoas brancas, como a princesa Isabel, e ignora os abolicionistas negros e a população negra que participou ativamente desse processo."
>> Confira artigo de opinião de Rodrigo Portela sobre o 13 de maio
Rodrigo reitera que as políticas higienistas e de branqueamento da população, institucionalizadas anos depois da Lei Áurea, ainda reverberam nos dias de hoje. “No período pós-abolição, os instrumentos jurídicos foram utilizados para a gestão de corpos negros. Existiu uma série de normativas que foram produzidas para fazer a gestão dos territórios e do modo de viver negro.”
A Universidade de Brasília tem um vínculo histórico com o movimento quilombola. O I Encontro Nacional das Comunidades Negras Quilombolas, realizado durante a Marcha Zumbi, em 1995, foi sediado na UnB, assim como a I Jornada Nacional Virtual de Educação Quilombola. “Tem uma trajetória dos sujeitos políticos quilombolas com a Universidade que permitiu que ela se tornasse esse espaço de potencializar práticas de ensino e aprendizagem de outros saberes”, relembra Rodrigo Portela.
AÇÃO – O projeto de extensão Centro de Documentação Quilombola Ivo Fonseca surgiu ainda no contexto da pandemia, em 2020, e conta com a cooperação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). A proposta do projeto é contar histórias dos sujeitos e do movimento quilombola, além de reunir documentos e produções que possam contribuir para o acesso dessa população a direitos.
Por meio da catalogação e pesquisa de dados disponíveis tanto na internet quanto em acervos pessoais de militantes do movimento, o CDQIF reafirma a história da população quilombola e busca abrir espaço para uma nova narrativa.
Maria Marcelina, estudante de graduação em Antropologia e voluntária do projeto de extensão, afirma que o Centro de Documentação mudou sua visão de mundo. "O meu maior interesse em entrar no projeto foi compreender como a gente poderia realizar a inclusão das comunidades quilombolas na Universidade, trazendo muito de suas vivências, seus saberes e modo de viver."
Monografias de graduação, dissertações e teses feitas por quilombolas são mantidas na biblioteca do Centro de Documentação, que é virtual, e em breve estará acessível. O projeto está desenvolvendo um site que irá hospedar a biblioteca, além de um acervo com mais de 300 arquivos, como recortes de jornais, entrevistas, fotografias, ofícios e manifestos que retratam as lutas do movimento quilombola.
Extensionista do Centro de Documentação Quilombola Ivo Fonseca, Nahiane Guimarães, quilombola do povo kalunga, de Goiás, falou à revista Darcy sobre o papel da Universidade de Brasília no fortalecimento da atuação e preservação da memória das comunidades tradicionais. “A UnB me trouxe a oportunidade de ser protagonista para contar, estudar e levar ao nosso quilombo o conhecimento adquirido na Universidade”, destacou.
Depoimentos dela e de outros estudantes quilombolas que tiveram suas trajetórias marcadas pelo ingresso na instituição podem ser conferidos na edição 27 da Darcy, comemorativa dos 60 anos da UnB.
Veja o material da UnBTV sobre o CDQIF:
*estagiário de Jornalismo na Secom/UnB.
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