O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade de Brasília (UnB) definiu os nomes dos 12 membros que irão compor o Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa (Copeaa). A iniciativa visa fomentar e fortalecer a inclusão racial na comunidade acadêmica. A decisão foi tomada em reunião na Faculdade de Tecnologia nesta quarta-feira (17).
A UnB orgulha-se de ser a primeira instituição federal pública a adotar ações afirmativas para promover a inclusão racial. Com o objetivo de manter-se sempre atualizada, a Universidade criou, por meio do Cepe, o Copeaa. “Foi um processo de conclusão muito meticuloso e detalhado, levando em consideração diferentes fatores e aspectos que esse assunto demanda”, lembrou o vice-reitor e presidente do Cepe, Enrique Huelva.
O comitê vai desenvolver atividades educativas sobre o funcionamento das ações afirmativas, das comissões de heteroidentificação, de sua composição e funcionamento. Entre as atribuições, estão, ainda, monitorar a implementação das políticas em prol da igualdade racial e das ações afirmativas na UnB, além de zelar pelo cumprimento dos programas e das medidas adotadas; e acompanhar e avaliar o cumprimento de cada objetivo estipulado.
Homologar a composição das Comissões de Validação e das Comissões Recursais da Autodeclaração Étnico-Racial dos(as) candidatos(as) negros(as) – pretos(as) e pardos(as) –, indígenas e quilombolas estão entre as atribuições do Copeaa. O comitê também será responsável por receber e garantir que sejam apuradas as denúncias de descumprimento das políticas de ação afirmativa.
Por aclamação, a professora Elizabeth Maria Mamede da Costa, da Faculdade UnB Planaltina (FUP), foi escolhida como primeira presidente do Copeaa. “Gostaria de agradecer às unidades acadêmicas pelas indicações e, especialmente, àqueles que se colocaram à disposição dessa ação tão importante. Parabéns a todos e todas!”, celebrou o presidente do Cepe, vice-reitor Enrique Huelva. Os componentes do comitê são todos servidores técnicos ou docentes da UnB e têm experiência na discussão sobre o tema. O mandato é de dois anos, podendo ser renovado quantas vezes for necessário.
COMPOSIÇÃO – Os membros do comitê indicados e homologados foram: Felipe Canova Gonçalves, da Coordenação de Processos Seletivos; Edson Willy Cirqueira de Oliveira, que trabalhou na Comissão de Heteroidentificação do Decanato de Pós-Graduação (DPG); Dalila Fernandes Negreiros, da Coordenação Negra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH); Cláudia Regina Nunes dos Santos Renault, da Coordenação Indígena da SDH; Daniel Alves Moraes de Almeida, da Coordenação de Orientação e Supervisão das Unidades Avançadas; Joaze Bernardino Costa, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam); Nelson Fernando Inocêncio da Silva, do Instituto de Artes (IdA); Renísia Cristina Garcia Filice, da Faculdade de Educação (FE); Breitner Luiz Tavares, da Faculdade UnB Ceilândia (FCE); Mariléa de Almeida, do Instituto de Ciências Humanas (ICH); e Thiago Sebastiano de Melo, do Centro de Excelência em Turismo (CET).
TRANSFERÊNCIA – O Cepe recebeu, também, a apresentação da minuta de resolução que dispõe sobre a Admissão por Transferência Obrigatória para os cursos de graduação. O documento tem foco em melhorar o processo de admissão de alunos na Universidade.
O principal ponto de discussão da minuta diz respeito às normas que tratam da transferência obrigatória – que tem por escopo proporcionar a continuidade dos estudos do servidor público ou do dependente. Dessa forma, para que a proposta seja aplicada, “é preciso que haja um nexo de causalidade entre a remoção, necessariamente compulsória, e o risco de descontinuidade dos estudos do servidor removido compulsoriamente ou de seu dependente”. O documento será enviado às unidades acadêmicas, para avaliação e eventuais contribuições ao texto, antes de ser apreciado pelo Cepe.
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