A Universidade de Brasília (UnB) reforçou o pioneirismo em ações afirmativas, dando importante passo na sua política de inclusão. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) aprovou, na quinta-feira (24), a recriação de comissão de heteroidentificação da autodeclaração de candidatos negros, indígenas e quilombolas para ingresso na graduação. A decisão foi por 32 votos favoráveis e duas abstenções. O Conselho aprovou, ainda, a criação do Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa (Copeaa-UnB), vinculado ao Cepe, que será responsável pelas comissões de heteroidentificação da graduação e da pós-graduação.
Desde 2012, com a promulgação da Lei 12.711, a UnB não realiza heteroidentificação para ingresso por cotas na graduação, porque a lei estabelece vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas. A Universidade, entretanto, sempre esteve atenta às denúncias de fraudes no sistema de cotas. Em 2020, em decisão inédita, a instituição expulsou 15 estudantes após intensa investigação. Todos os envolvidos tiveram direito à ampla defesa e ao contraditório. Com a aprovação do novo normativo, a Universidade também responde às recomendações do Ministério Público Federal e da comissão que investigou o processo que culminou na expulsão dos discentes.
O vice-reitor Enrique Huelva classificou a decisão do Cepe como histórica. “Ele se sustenta no que temos de mais forte e valioso, que é a tradição democrática dos nossos órgãos colegiados. Isso nos fortalece, dá segurança e reafirma as políticas de ações afirmativas da UnB, que começaram em 2003, trazendo inclusão àqueles que estão excluídos há 500 anos. Este é um dia histórico”, afirmou.
A heteroidentificação será feita por meio de entrevista com banca. No que diz respeito ao candidato autodeclarado preto ou pardo, o critério a ser utilizado é fenotípico, ou seja, a aparência do candidato.
Para os candidatos indígenas e quilombolas, será levada em conta a análise de documentos, com uma autodeclaração do candidato e uma declaração comunitária de pertencimento a determinada comunidade indígena ou quilombola.
Segundo Dione Moura, presidente da comissão que elaborou a proposta de Resolução, é simbólico que o documento seja aprovado próximo ao aniversário da UnB. “A dois meses de completar 60 anos, a UnB mostra que é madura, forte e transformadora”, avaliou. Para o professor Joaze Bernardino, que também participou da comissão, a Resolução unifica o processo de heteroidentificação tanto na graduação como na pós-graduação.
COTAS – A UnB foi a primeira universidade federal a adotar cotas raciais para o ingresso, em 2003. Há dez anos, pretos e pardos somavam 10.680 estudantes, de um total de 41.767. Hoje, somam 15.574 estudantes de um total de 42.929.
Desde 2020 a UnB instituiu, também, a política de cotas na pós-graduação. São reservadas 20% das vagas de cada edital para candidatos negros, além de uma vaga adicional para indígenas e quilombolas, em todas as seleções dos programas de pós-graduação stricto sensu. Além disso, também existe uma priorização de concessão de bolsas para indígenas, quilombolas e negros, para garantir a permanência destes estudantes na UnB.
A Lei de Cotas define que a distribuição das vagas da cota racial e deficiência é feita de acordo com a proporção de indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência do local onde está situada a universidade ou instituto federal, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além disso, 50% das vagas em universidades e institutos federais devem ser destinadas para pessoas que estudaram em escolas públicas. Desse total, metade é para a população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita.
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