O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade de Brasília deu início à apreciação dos recursos interpostos por ex-alunos e egressos punidos pela instituição por fraudes nas cotas para negros. Das 25 pessoas que receberam a penalidade, aplicada pela reitora Márcia Abrahão em julho do ano passado, 19 entraram com recurso junto ao colegiado superior da UnB. Na última sexta-feira (12), os conselheiros apreciaram dois dos processos e votaram um.
"Importante deixar claro para todos que não estamos julgando se houve fraude ou não, pois essa análise já foi feita pela comissão de processo disciplinar, com aplicação da penalidade por mim, no ano passado", contextualizou a reitora Márcia Abrahão. "O que o Consuni está fazendo agora é uma avaliação dos recursos impetrados pelas pessoas que foram afastadas ou que perderam seus diplomas."
Os recursos foram analisados por comissão nomeada pelo Consuni, formada pelos professores Neuma Brilhante Rodrigues, diretora do Instituto de Ciências Humanas (IH); Fátima Aparecida dos Santos, diretora do Instituto de Artes (IdA), e Breitner Luiz Tavares, representante da Faculdade UnB Ceilândia (FCE). "Os pareceres têm partes em comum, mas há passagens específicas em cada um deles, pois os argumentos e situações são diferentes", explicou a professora Neuma no começo da apreciação.
Um dos recursos foi interposto por *****, que foi excluído do quadro de discentes e teve os créditos anulados. Na defesa, ele afirmou não ter ingressado na UnB pelo sistema de cotas para negros. Entretanto, os registros da banca de seleção mostram que ele entrou por meio dessa política de ação afirmativa. O recurso foi indeferido, por unanimidade.
Outro recurso analisado na sexta-feira foi interposto por *****, também excluída do quadro de discentes. A ex-aluna argumentou ser mestiça (com descendência asiática) e, portanto, ter direito às cotas para negros. Porém a própria ex-aluna disse, no processo, não ser parda ou negra. Os conselheiros debateram o mérito, mas decidiram não votar o recurso porque foram feitos apontamentos (de forma) no parecer feito pela comissão. O parecer sobre o recurso de Bárbara voltará a ser apreciado na próxima reunião do colegiado, quando também devem ser apresentados os outros 17 casos.
Os nomes dos estudantes foram retirados da reportagem em 3 de fevereiro de 2023, em atendimento a solicitação interposta junto à Ouvidoria da UnB.
NOVO DIRETOR – O Consuni aprovou a indicação do professor Rafael Litvin Villas Bôas, da Faculdade UnB Planaltina (FUP), ao cargo de diretor da UnBTV. Os conselheiros agradeceram o empenho da ex-diretora Neuza Meller (que permanecerá no quadro do setor) e festejaram a indicação de Rafael. O docente anunciou a intenção de aprimorar a produção de conteúdos próprios pela TV.
"Me chamou a atenção o quanto a UnBTV é uma TV escola, ou seja, tem um forte compromisso com o ensino, a pesquisa e a extensão. Então, vamos trabalhar junto ao Decanato de Extensão para ampliar ainda mais a qualidade da divulgação científica e produção própria, que hoje está em cerca de 40%", disse Rafael após ter seu nome referendado pelo Conselho.
Nos informes, os decanos anunciaram mudanças feitas nas diretorias. No Decanato de Ensino de Graduação (DEG), a Diretoria Técnica de Graduação passa a ser ocupada pela professora Fernanda Moreno, da Faculdade de Ciência da Informação (FCI). No Decanato de Assuntos Comunitários (DAC), houve a transformação do PPNE em Diretoria de Acessibilidade (Daces), sob a direção da professora Sinara Zardo, da Faculdade de Educação (FE). A Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS) tem como nova gestora a professora Eloísa Pereira Barroso, do IH.
Outras mudanças foram na Diretoria de Difusão Cultural do Decanato de Extensão (DEX), que passa a ser gerida pela professora Flávia Narita, do Instituto de Artes. No Decanato de Pós-Graduação (DPG), a Diretoria de Pós-Graduação agora tem como diretora a docente Diana Pinho, da Faculdade de Ciências da Saúde (FS), ex-diretora da FCE.
No Decanato de Pesquisa e Inovação, a Diretoria de Projetos Acadêmicos passou a ser chefiada pela servidora técnica Alice Cidade. Por fim, a Secretaria de Infraestrutura passa a ter como secretário o professor Cláudio Henrique de Almeida, ex-chefe do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental.
ORÇAMENTO – Também nos informes, a decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional, Denise Imbroisi, pediu aos gestores que façam a solicitação de orçamento apenas para despesas essenciais. "Temos apenas 9,31% do orçamento discricionário liberado até agora. Isso é muito menos do que os 16,7% que normalmente são liberados em fevereiro, nos anos em que a LOA [Lei Orçamentária Anual] não é aprovada no ano anterior.", explicou a decana.
A Comissão Mista de Orçamento da Câmara foi indicada na semana passada e tem como presidente a deputada federal pelo Distrito Federal Flávia Arruda. A expectativa é que o orçamento seja votado e sancionado até 31 de março.
Confira a 477ª reunião do Consuni:
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