O Conselho Universitário da Universidade de Brasília finalizou, em reunião na última sexta-feira (12), a análise dos recursos interpostos por estudantes e ex-alunos que foram punidos pela instituição por fraudes nas cotas. A apreciação foi feita ao longo de três reuniões do colegiado; todos os 19 recursos foram indeferidos. Com isso, esgotam-se as instâncias administrativas de tramitação dos processos.
Durante o debate, a reitora Márcia Abrahão pontuou que a análise não era sobre se houve fraude ou não, mas sim sobre o recurso interposto pelos estudantes e egressos punidos. Ela também destacou que há parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), respaldando as decisões, e que todos os envolvidos tiveram direito à ampla defesa e ao contraditório – tanto na apuração inicial quanto na fase recursal.
"Nós, como servidores públicos, temos por obrigação apurar denúncias de fraude. Este é um processo muito longo, com 25 volumes, mas todos os conselheiros têm acesso amplo ao material. Ex-alunos e egressos que se sentiram injustiçados puderam recorrer ao Consuni e também à Justiça", acrescentou.
Em julho do ano passado, a reitora assinou a expulsão de 15 estudantes, após a verificação de fraudes no ingresso por meio das cotas raciais. Além deles, outros dois egressos tiveram os diplomas cassados e oito, que já estavam afastados da Universidade por outros motivos, os créditos anulados. Foi uma decisão inédita na história da UnB.
A reunião de sexta-feira foi convocada especialmente para finalizar a análise dos processos. Ao longo da tarde, os três membros da comissão do Consuni que analisou os recursos – as professoras Neuma Brilhante, do Instituto de Ciências Humanas, e Fátima Santos, do Instituto de Artes, e o professor Braitner Moreira, da Faculdade UnB Ceilândia – dividiram-se na leitura dos pareceres.
SUGESTÕES – Além de avaliar os 19 recursos, a comissão elaborou relatório final com sugestões para melhorar a implementação da política de cotas na Universidade. Entre as indicações, está o estabelecimento de comissões de heteroidentificação já no ingresso, nos moldes do que deve ser feito na pós-graduação – cuja política de reserva de vagas foi aprovada no ano passado.
"A prática da adoção de ações afirmativas étnico-raciais tem se deparado com recorrentes tentativas de fraudes e provado ser este último aspecto fundamental para se garantir a efetividade da política pública", diz o relatório. Outras sugestões foram a atualização de normas internas e a criação de fluxos processuais mais claros, além de melhores condições de trabalho às comissões de fazem a averiguação de eventuais fraudes.
"A UnB tem se comprometido ao longo do tempo com a inclusão. Essas são indicações de temas e possíveis soluções que podem ser discutidos pela Universidade para melhorar esse processo de inclusão", disse a professora Neuma, que presidiu a comissão.
"Infelizmente, a autodeclaração de candidato negro tem levado a situações de fraude e a UnB precisa refletir sobre isso. Vamos levar o debate para as instâncias adequadas", defendeu a reitora, acrescentando que pretende terminar o atual mandato com políticas estabelecidas para apoio às ações afirmativas e à assistência estudantil.
Confira a 479ª reunião do Consuni:
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