Uma parceria entre a Universidade de Brasília e o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou a edição eletrônica da Constituição Federal de 1988 mantida pelo STF mais amigável aos pesquisadores de seus artigos – sejam eles cidadãos interessados ou advogados, promotores e até ministros dos tribunais. Com as soluções fornecidas pela Faculdade de Direito (FD) e pelo Instituto de Ciências Exatas (IE) da UnB, a publicação digital denominada A Constituição e o Supremo passou a permitir buscas, anotações e a indicação dos assuntos favoritos pelo usuário.
“Com o passar dos anos, o acervo de decisões do STF sobre diversos temas constitucionais tornou-se muito grande para uma edição de papel. Embora já existisse uma edição digital contendo o texto normativo e os julgados, ela basicamente replicava o mesmo uso do papel”, contextualiza o professor de Direito da UnB Henrique Araújo Costa, que integra o grupo responsável por viabilizar as mudanças. O objetivo, portanto, era modernizar essa publicação para que o conteúdo – o texto da Constituição e os principais julgados do STF – se tornasse mais acessível. "Nosso projeto atualizou a publicação com diversas funcionalidades úteis para o cidadão e o advogado", acrescenta o docente.
A solução apresentada pela UnB ao Supremo foi concluída no início de 2019, mas durante o ano foi usada apenas internamente naquela corte. “Nós criamos funcionalidades para o público externo, mas também outras exclusivas para o público interno do STF. O tribunal hoje pode escolher em quais grupos de trabalho compartilhar determinadas sugestões de inclusão de julgados antes que se tornem públicas. Assim, o fluxo de trabalho melhorou e a opção de incluir ou não um julgado passou a ser passível de revisão pela chefia, pois criou-se uma possibilidade de debate prévio à publicação. Além disso, desenvolvemos filtros temporais e de assunto que antes não existiam, os quais permitem recuperar a informação de forma mais granular”, pontua Costa.
Somente neste ano de 2020, o projeto ganhou evidência fora da Suprema Corte. Isso porque, no fim de junho, a Presidência da República lançou publicamente o resultado de uma colaboração que fez junto ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para conectar o acervo de leis do Planalto com as decisões desses tribunais. Essa relação entre acervos foi possível graças à tecnologia que a UnB ajudou a desenvolver.
Na ocasião, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, ressaltou o avanço conquistado com o projeto. “A Constituição comentada do Supremo Tribunal Federal, a partir de uma parceria com a Universidade de Brasília, passou por uma completa reformulação, tornando a pesquisa mais eficiente, moderna e compatível com os aparelhos tecnológicos que hoje temos, como os smartphones.”
O ministro da Suprema Corte completou: “Todas essas funcionalidades favorecem o amplo conhecimento e a permanente atualização da comunidade em geral acerca das jurisprudências do Supremo e dos tribunais superiores. A iniciativa auxiliará magistrados, membros das instituições essenciais à Justiça, parlamentares, autoridades do poder Executivo, servidores dos três poderes, estagiários, estudantes e pesquisadores. Essa iniciativa atende, ao fim e ao cabo, o cidadão comum, com as informações a respeito das normas e dos seus direitos. Assim, estamos promovendo em alto nível o acesso à informação pública, à transparência, às diretrizes inerentes aos ideais da democracia e da república”.
O professor Henrique Costa explica que, quando se fala em decisões judiciais, há duas formas básicas para o cidadão recuperar essas informações: por conta própria ou nos sites dos tribunais. Agora, ele poderá ter a ajuda da publicação A Constituição e o Supremo, cuja proposta é justamente destacar os julgados mais relevantes.
“O que desenvolvemos foi uma solução para esse segundo tipo de demanda, pois se tornou humanamente impossível ler toda a publicação. Desenvolvemos então um sistema de busca, com auxílio de favoritos e notas, para que cada usuário tenha uma experiência diferente e possa encontrar o que realmente precisa”, esclarece.
EQUIPE – A parceria entre STF e UnB para este projeto envolveu professores da Faculdade de Direito (Alexandre Costa – que coordenou os trabalhos –, Ana Claudia Farranha, André Macedo, Henrique Costa, Mamede Said Filho e Wilson Theodoro) e do Instituto de Ciências Exatas (Gladston Luiz da Silva e Thiago de Paulo Faleiros).
Além dos docentes, estudantes também se dedicaram ao desenvolvimento das soluções para a Suprema Corte: quatro de pós-graduação (três do Direito e um da Filosofia) e oito de graduação (seis da Computação, um da Engenharia de Software e um do Direito). “Os 12 estudantes participantes, com diversos perfis e graus de formação, também foram fundamentais para o sucesso do projeto”, avalia o professor Henrique Costa.
“Não poderia deixar de citar o apoio do Decanato de Pesquisa e Inovação e também da Finatec, responsável pela gestão e pela seleção de inventores independentes, que também foram determinantes para a boa execução do projeto. Enfim, é um trabalho de equipe, que envolveu mais de 20 pessoas entre os anos de 2018 e 2019”, complementa.
Três programadores com disponibilidade de tempo integral foram selecionados para trabalhar no projeto, cada um especialista em uma tecnologia. “É um projeto em que professores e estudantes de diferentes unidades acadêmicas trabalharam em conjunto. A visão que eles têm sobre computação não têm sobre direito, e nós, o contrário, então as reuniões são sempre muito interessantes, porque ficamos um dando aula para o outro: estudantes e professores reunidos discutindo as etapas do projeto”, declara o diretor da FD, professor Mamede Said Filho.
PARCERIA ANTIGA – A atuação conjunta entre STF e UnB, sobretudo por meio da Faculdade de Direito, não é de hoje. Teve início ainda na gestão da ministra Cármen Lúcia, que presidiu o tribunal entre 2016 e 2018. À época, um dos projetos em destaque foi o Victor, voltado à aplicação de inteligência artificial aos processos da Suprema Corte.
Em seu último dia no cargo mais alto do STF, a ministra apontou em seu discurso a necessidade de usar cada vez mais a tecnologia para dar respostas às demandas de quem busca a Justiça, e frisou a importância do Projeto Victor, que visa aumentar a eficiência e a velocidade de avaliação judicial dos processos que chegam ao tribunal. “O juiz existe em função do jurisdicionado, portanto, quando o cidadão brasileiro demanda, há que haver a resposta”, sublinhou.
Agora, a solução dada pela UnB ao STF foi totalmente construída em código aberto, e pode ser replicada e adaptada em outros órgãos – como já é o caso do Superior Tribunal de Justiça e da Presidência da República.
“É muito importante para a Faculdade de Direito da UnB ter parceria com o órgão de cúpula do poder Judiciário. Inclusive, já tivemos vários ministros do Supremo como docentes da faculdade. Ficamos muito satisfeitos que aquilo que oferecemos ao STF possa ser compartilhado com outros órgãos da administração pública federal, sejam do Executivo, como a Presidência da República, seja do próprio Judiciário, como o STJ. E esperamos que outros projetos venham. A experiência adquirida nos credencia para participar de projetos semelhantes”, arremata Mamede Said Filho.
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