A comunidade acadêmica contribuiu para a construção de proposta inédita da Política de Assistência Estudantil da Universidade de Brasília. O documento, que ainda será apreciado e aprovado no Conselho de Administração (CAD), guiará a implementação de ações que garantam aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica apoio no acesso e na permanência na instituição, bem como na conclusão de seus cursos. Formulado de forma coletiva, o texto é resultado dos debates na II Conferência da Assistência Estudantil, realizada ao final de abril.

Durante o evento, as discussões foram organizadas em quatro eixos temáticos, que abrangeram questões como a política em si; seu financiamento; ações a serem articuladas; a estruturação da atenção à saúde; promoção da diversidade sexual e de gênero; acessibilidade; e a gestão democrática da política.

O diferencial da Conferência foi estimular a participação do corpo universitário, a fim de ouvir demandas e, posteriormente, implementar ações na UnB. “A gente construiu um documento amplo, de responsabilidade conjunta e de forma compartilhada, porque só a DDS [Diretoria de Desenvolvimento Social] ou só o DAC [Decanato de Assuntos Comunitários] não são capazes de discutir assistência estudantil. E é por isso que, nesse momento, percebeu-se a necessidade de integrar ações, estratégias e perspectivas para a formação e conclusão do curso pelo aluno”, diz Eloisa Barroso, diretora de Desenvolvimento Social.

Participaram da elaboração da proposta professores, gestores e técnicos dos decanatos de Assuntos Comunitários (DAC), de Ensino de Graduação (DEG), de Pós-Graduação (DPG) e de Extensão (DEX); membros do Diretório Central dos Estudantes (DCE); e representantes da Associação de Pós-Graduandos da UnB (APG), da Central de Acolhimento ao Estudante (CAEs), da Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília (AAIUnB) e do Fórum Estudantil da UnB.

A assistência estudantil está sendo denominada como ampliada e prioritária na construção do documento. Isto significa que não apenas as vulnerabilidades socioeconômicas estão em pauta, mas todas as dificuldades que venham impedir a permanência do estudante nestas condições na Universidade.

O processo de construção da minuta de resolução fomentou o diálogo entre quem gere e quem recebe os auxílios. A diretora da DDS ressalta que, “isso é extremamente significativo dentro da Universidade porque esta não é uma ação vinda de cima para baixo, mas parte-se da compreensão de que a Universidade precisa ser gerida com a participação de toda a comunidade universitária”.

PERMANÊNCIA – A proposta de política baseia-se em princípios de inclusão social, a fim de contribuir para que discentes em condição de vulnerabilidade socioeconômica e também de grupos específicos, como quilombolas, indígenas, LGBTQIA+ e com deficiência, possam permanecer na instituição. A intenção é também favorecer a redução das desigualdades sociais dentro da UnB.

As diretrizes alinham-se ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), uma vez que as iniciativas de auxílio socioeconômico ao discente da Universidade são subsidiadas por meio de recursos federais. Segundo Eloisa Barroso, sem esse aporte a instituição teria dificuldade em fazer o repasse aos estudantes. “O auxílio financeiro é extremamente importante para que a gente consiga fazer com que o aluno permaneça na Universidade, porque ela não é barata”, opina.

DESTAQUES – A construção democrática do documento tem o princípio de resguardar a assistência enquanto direito. “Nós estamos pautando essa política nos direitos. A questão é assegurar os direitos e lutar pelos recursos”, pondera Eduardo Lemgruber, coordenador de Assistência Estudantil na DDS.

Hoje, a UnB possui cerca de oito mil discentes beneficiados pela assistência estudantil e o auxílio socioeconômico contempla 2,5 mil desses estudantes. Diante do quantitativo, é essencial haver um norteador para as ações na temática. “Espera-se que os anseios dos diferentes atores sejam unificados em uma política única e que esta atenda à expectativa dos envolvidos”, frisa Cláudia Renault, coordenadora da Questão Indígena da Diretoria da Diversidade (Coquei/DIV).

A principal reivindicação dos estudantes, apresentada na Conferência e registrada na proposta de política, é a criação do Conselho Gestor da Assistência Estudantil, que incorporaria as funções do grupo de trabalho criado pela Reitoria para supervisionar o uso de recursos do Pnaes. Na resolução, o conselho consistiria em um espaço para que houvesse gestão compartilhada entre os segmentos da Universidade: técnicos, gestores e estudantes.

A expectativa é que o Conselho fortaleça a participação discente em discussões sobre o assunto. “Penso neste espaço como um local para a ampla participação da comunidade universitária, fazendo com que seja mais conhecido esse processo de decisão [de políticas de assistência]'', relata a estudante Flávia Morais, representante da Central de Acolhimento ao Estudante (CAEs) e do Centro Acadêmico de Museologia (Camu).

Durante a Conferência, também tiveram espaço demandas relacionadas à alimentação, moradia e ao resguardo do direito à assistência estudantil até a formatura dos estudantes. Foi debatido, ainda, o uso dos recursos públicos e como aplicá-los direcionando-os àqueles que têm esse direito.

Em relação à manutenção dos discentes indígenas na UnB, Debora Tupinikim, mestranda em Política Social e pesquisadora da Coordenação da Questão Indígena da UnB (Coquei/DIV), conta que uma das principais pautas é a aprovação de política específica de assistência estudantil para permanência desse grupo na instituição.

“Essa política já vem sendo construída há mais de três anos, teve parecer favorável na CAC [Câmara de Assuntos Comunitários] e foi levada para a Conferência. Ela é importante porque garante o respeito às especificidades culturais, é bem ampla e, se for aprovada, vai garantir a permanência digna e com qualidade dos estudantes indígenas”, aponta.

Após a elaboração da minuta, com cerca de 70 artigos, os inscritos na Conferência puderam debater e votar, por meio de formulário on-line, cada artigo do documento.

A consulta à comunidade acadêmica tambémse desdobrou-se em um relatório de apoio, com questões que foram debatidas pelos grupos de trabalho e que serão encaminhadas à administração da UnB. Ele foi sistematizado com recomendações à proposta de política e justificativas acerca da forma como foi pensado cada artigo do documento.

ESTRATÉGIAS UNIFICADAS – A UnB já dispõe de mecanismos para cada programa de auxílio socioeconômico disponível aos discentes. A proposta do novo documento é unificar diretrizes sobre a assistência estudantil na Universidade, mas sem excluir resoluções específicas já existentes.

“A fragmentação dificulta a tratativa dos problemas e do cuidado ao estudante de forma coordenada e abrangente. Assim sendo, identifica-se a necessidade de mapear, diagnosticar e elaborar estratégias de integração das políticas de atenção social e da permanência do estudante, estabelecendo metas para serem efetivadas a curto, médio e longo prazo”, afirma Nara de Siqueira, assistente em administração da Diretoria de Desenvolvimento Social.

O documento será encaminhado ao DAC e ao CAD, para que haja reflexão e análise a respeito do que foi tratado nos grupos de trabalho antes da aprovação. “Todas as sugestões são legítimas, porque foram partilhadas, discutidas e negociadas por representantes de toda a comunidade acadêmica”, enfatiza Eloisa Barroso.

“Minha expectativa em relação a este processo é a de que as instâncias institucionais possam aprovar uma política que contemple os anseios da comunidade acadêmica, institucionalizando e garantindo, da melhor forma possível, a permanência até a conclusão dos cursos de graduação e pós-graduação pelos estudantes assistidos [por programas da UnB]”, declara Patrícia Pinheiro, professora do Departamento de Serviço Social (SER) e conselheira da Câmara de Assuntos Comunitários (CAC/DAC).

*estagiária de Jornalismo na Secom/UnB

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