A reitora da Universidade de Brasília, Márcia Abrahão, participou na manhã desta segunda-feira (28) de Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, sobre a reforma administrativa estabelecida pela PEC 32 e seus impactos sobre a educação brasileira. "Se a reforma for aprovada do jeito que está na Proposta de Emenda Constitucional, o país terá um prejuízo incalculável", afirmou a reitora.
Esse foi o tom comum do encontro virtual, realizado a pedido do deputado Professor Israel Batista. "A reforma administrativa enfraquece o serviço público profissional. Leva o Estado brasileiro ao que era antes da década de 1930. É um terrível retrocesso. O governo quer deixar de herança o enfraquecimento dos laços entre os professores", avaliou o deputado.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Rogério da Veiga, mostrou como a PEC estabelece mudanças fundamentais no regime jurídico, eliminando, por exemplo, restrições para cargos de livre provimento. "O fundamental é a criação de um núcleo enxuto de cargos típicos de Estado. E isso deve ser rejeitado porque não contribui em nada para a melhoria do serviço público", atestou.
"Não é com essa proposta que teremos um serviço público de qualidade. Assim, quem corre risco é o Brasil, o futuro do nosso país. E a educação é um grande instrumento de transformação social que está sendo ameaçado por essa reforma", opinou a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, Luciana Massukado.
Os participantes da audiência também foram unânimes em perceber profundas mudanças na Constituição que não apontam quaisquer melhorias. "A proposta fragiliza o Estado, abandona carreiras construídas ao longo dos anos, cria conflitos internos com consequências graves e abre nossas estruturas físicas para a iniciativa privada", analisou a reitora Márcia Abrahão. "A PEC reduz a capacidade do Estado de dar conta de enormes desafios na educação, na saúde e em todos os setores."
O debate chegou, por fim, ao denominador comum: é preciso dizer não à PEC 32. O presidente da Associação de Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Assinep), Alexandre Retamal, frisou que, além de afetar diretamente os servidores, a reforma enfraquece a existência das instituições de ensino e pesquisa. "O propósito é desestruturar o Estado", afirmou.
Também participaram da mesa-redonda representantes do Sindicado dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal, do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e da Associação dos Diretores e Ex-Diretores das Escolas Públicas da Secretaria de Educação do DF.
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