Cada cidadã e cidadão pode ajudar a mudar o país para melhor com o envio de propostas de políticas públicas para o governo federal até o dia 10 de julho. Basta acessar a plataforma Brasil Participativo, que também permite votar propostas feitas por outros cidadãos, e indicar os programas de governo que considerar mais importantes para a sua região. A tecnologia utilizada para viabilizar essa participação popular tem o dedo da Universidade de Brasília.
Brasil Participativo é um software livre adaptado a partir da plataforma de participação eletrônica Decidim, lançada pela prefeitura de Barcelona em 2016. A Decidim possui espaços de participação, como iniciativas, assembleias e consultas, e permite diversos tipos de interação, como enquetes, submissão de propostas, votação, follow up de resultados, comentários, entre outros.
Desenvolvida pelo Laboratório Avançado de Produção, Pesquisa e Inovação em Software (Lappis) da Faculdade UnB Gama (FGA), a Brasil Participativo é resultado de uma parceria com o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. Por lá, qualquer pessoa pode fazer indicações de políticas públicas a serem registradas no Plano Plurianual (PPA) e executadas com prioridade nos próximos quatro anos.
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a comunidade Decidim de software livre, as startups Nômade Tecnologias, de Belém, Pencil Labs, de Brasília, FeliciLab, do Ceará, e o Instituto Cidade Democrática, de São Paulo, também participaram do trabalho que resultou no lançamento neste mês de maio, momento em que acontecem encontros em todo o país para elaboração do Plano Plurianual Participativo 2024-2027.
Centenas de cidadãos de diferentes estados já começaram a enviar as suas contribuições e milhares de votos foram registrados. Segundo Carla Rocha, professora de Engenharia de Software da FGA que coordena o projeto, em apenas uma semana, a plataforma recebeu 60 mil visitas, 43 mil acessos e 53 mil votos.
“A plataforma é um instrumento tecnopolítico fundamental para garantir a participação social na política de forma sistêmica e digital”, define a docente. “Ela garante transparência, rastreabilidade e integridade das informações. Por ser software livre, as melhorias e evoluções da plataforma serão acessíveis para qualquer outra organização interessada. Isso também evita a dependência de um único fornecedor”, enumera, sobre os benefícios.
Segundo Carla Rocha, foram feitas poucas adaptações da Decidim nessa etapa. “Utilizamos algumas funcionalidades como submissão e votação de propostas, além de customização da visualização para adequar aos padrões gov.br e, assim, facilitar a experiência do usuário. Adicionamos também o login via .gov. Essas customizações tiveram como principal objetivo melhorar a experiência do cidadão ao interagir com a plataforma e garantir segurança”, detalha. “Agora firmamos um Termo de Execução Descentralizada [TED] de 18 meses para evoluir a Decidim para outros processos de participação digital”, antecipa.
Isso significa que a Universidade de Brasília seguirá contribuindo para a plataforma Decidim global, ajudando a implementar novas funcionalidades para o contexto brasileiro, como melhoria da acessibilidade, interface por voz, usabilidade e colaboração com instituições públicas, privadas e do terceiro setor. A parceria também facilitará a adoção da Decidim por meio da oferta de treinamentos. "Vamos fazer uma documentação técnica extensa em português para facilitar a adoção", conta a professora.
Para cada nova campanha no âmbito da Brasil Participativo, a plataforma deve sofrer uma customização. Carla cita o mapeamento de iniciativas de combate à fome no Brasil. "Vamos criar um novo programa na plataforma para cadastrar as iniciativas relativas a esse tema."
É importante lembrar que a ferramenta é um meio para facilitar a participação de todos e todas e que essa adesão é bem-vinda porque representa uma chance de conectar diretamente o indivíduo a ser beneficiado por ações como viabilização de água potável, saneamento, combate ao racismo, alimentação saudável e construção de creches, por exemplo, aos tomadores de decisões em políticas públicas.
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