O formato da educação brasileira seguido hoje foi construído ao longo dos anos e passou por atualizações e retrocessos na História. Acontecida em um 15 de novembro, a Proclamação da República, que em 2021 completa 132 anos, teve importante influência na consolidação do sistema educacional vigente. A primeira Constituição do país, ainda na monarquia, já previa a educação primária gratuita como um direito, porém somente após 1889 houve a descentralização da responsabilidade de organizar o ensino no Brasil para os estados e municípios. A República também ocasionou a defesa do ensino público laico, gratuito e universal.
De sua instituição até então, destacam-se alguns importantes marcos na história da educação brasileira. Nesta reportagem especial, a Secretaria de Comunicação da Universidade de Brasília (Secom/UnB) recupera fatos do Brasil republicano que repercutiram no campo educacional em mais de um século e traz entrevistas com análises de especialistas sobre o legado e as perspectivas para a área.
PANORAMA – Logo após a Proclamação da República, em 1890, é criado o Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, primeiro órgão brasileiro dedicado à área da educação, que cultivou mudanças nos ensinos primário e secundário do Distrito Federal – à época no Rio de Janeiro. Foram inseridas disciplinas como matemática e física, ampliando o que era ofertado nas escolas de primeiras letras do império. O modelo que une exatas e humanidades é seguido até os dias atuais.
Esforços para democratizar o ensino, tornando-o público, só ganharam força na década de 1920, quando teve início a Reforma Sampaio Dória, em São Paulo. A iniciativa partiu do diretor-geral da Instrução Pública do estado, Antônio de Sampaio Dória, preocupado com o dado de que metade dos jovens de sete a 12 anos de idade não frequentavam a escola. Foi proposta uma etapa inicial de dois anos equivalente ao ensino fundamental. O projeto foi engavetado, mas estimulou ações em outros estados, como Ceará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia e Minas Gerais, que ampliaram a rede de escolas.
"Uma das contribuições [da reforma] vem a ser o delineamento de um diagnóstico da condição de ensino no país, suas deficiências, carências e elitismo, e dos problemas da organização escolar, aspectos importantes para elaboração de políticas públicas", ressalta Albeni Klemi, professora do Departamento de História da UnB.
Na década de 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, uma nova etapa da educação brasileira é inaugurada. "Entre os principais fatos dessa fase, devem ser mencionados a criação do Ministério da Educação e Saúde, a Reforma Francisco Campos e a promulgação da Constituição de 1934, que incluiu um capítulo dedicado à educação e estabeleceu, pela primeira vez, a vinculação de recursos para a educação", menciona o professor aposentado da Faculdade de Educação da UnB Célio Cunha.
DIRECIONADOR – Décadas mais tarde, em 1961, é publicada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) do país, que previa o ensino público, mas também cooperação com instituições privadas, e determinava a organização da educação em três graus. O primeiro, com escolas maternais, jardim de infância e ensino primário obrigatório de quatro anos; o grau médio, constituído por quatro anos de ensino ginasial e três anos de ciclo colegial nas modalidades clássica (voltada às línguas e ciências humanas) e científica (voltada às ciências exatas); e o grau superior, que abarcava graduação, pós-graduação, especialização, aperfeiçoamento e extensão.
A lei foi atualizada em 1971, durante o regime militar, mas foi a partir da redemocratização e da elaboração de uma nova constituição para o país, em 1988, que o acesso à educação pelo cidadão passou a ser, de fato, dever do Estado. Assim como a Carta Magna, a LDB foi sendo atualizada com a inclusão de aspectos de acordo com a conjuntura e as demandas da sociedade.
Outra das roupagens foi homologada em 1996, quando passou a ser conhecida como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem ao educador e político brasileiro que foi defensor do ensino público, gratuito e de qualidade, fundador da Universidade de Brasília, além de relator da LDB no Senado. A versão contribuiu para expandir o acesso ao ensino público, além de seguir o princípio da valorização dos profissionais da área e estabelecer a organização da educação nacional por meio das responsabilidades da União, do Estado e dos Municípios com o ensino público.
Albeni Klemi aponta como positivo o panorama de conquistas da educação brasileira desde instauração da República. "Com a luta por um Sistema Nacional de Educação, em prol de uma educação pública, laica e universalizada; as conquistas da universalização da educação por todo o território brasileiro; a criação dos grupos escolares; a introdução do ensino seriado; a criação das universidades; o fomento e controle da formação de professores – pelas licenciaturas –; e um plano nacional de educação que se materializa pioneiramente com a LDB, tem-se algumas das iniciativas marcantes da vida republicana no país."
Inclui-se aos marcos relevantes a consolidação do Conselho Nacional de Educação (CNE), em 1995, hoje um órgão colegiado integrante do Ministério da Educação (MEC) que colabora na formulação da política nacional de educação. Ainda naquele ano, o CNE estabeleceu subsídio para a elaboração e acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE), previsto na Constituição de 1988, que estabelece metas, diretrizes e estratégias para a política educacional. Apenas em 2001 o PNE foi aprovado, com duração de dez anos, para conceder estabilidade às iniciativas governamentais na área, e em 2014 um novo plano foi traçado para vigorar até 2024.
Além de metas para educação, o país ganhou, nas últimas décadas, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), hoje instrumento permanente de financiamento da educação pública.
HERANÇAS E PERSPECTIVAS – Apesar das conquistas para a educação em mais de um século de República, o panorama é também de desafios e construção de novos caminhos. Em entrevista à Secretaria de Comunicação (Secom) da UnB, Albene Klemi e Célio Cunha avaliam o retrospecto no campo da educação, avaliam os impactos da pandemia de covid-19 para o ensino e trazem um diagnóstico para mudanças na área.
Albene Klemi, professora do Departamento de História (HIS) há quase 30 anos, é atuante em assuntos relacionados à história do Brasil republicano. Célio da Cunha, professor aposentado da Faculdade de Educação (FE) da UnB, atuou como coordenador editorial e assessor especial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil na área de educação, por 11 anos. Confira:
Quais têm sido os desafios persistentes no campo da educação no Brasil desde 1889?
Albene Klemi: A complexidade da educação no Brasil envolve múltiplos e variados desafios de ordem econômica, social, cultural e educacional. Nesse universo, dentre o mar de desafios, sem dúvida, incluem-se: a concentração de renda, a desqualificação do pobre, a não valorização da carreira de professor(a), a questão do investimento público na educação, o enfrentamento dos desafios da era digital, estímulos a novas competências culturais, sociais e profissionais para enfrentar o mundo do tempo presente, enfrentar o analfabetismo funcional, oferecer educação de qualidade em todos os níveis com atenção especial ao ensino básico.
Célio da Cunha: O grande desafio da educação nacional é o de elevar a política da educação a uma política de estado e não de governos, como queria o Manifesto dos Pioneiros da Educação, lançado ao povo e ao governo em 1932, com recursos crescentes e estáveis compatíveis com a gravidade da situação, de forma a assegurar continuidade e consolidar avanços. Na medida em que essa conquista for alcançada, destaca-se a importância de gestões e avaliações que instiguem e potencializem condições para trabalho criativo de mais de dois milhões de professores, professoras e dirigentes da educação nacional, que continuam à espera de políticas que valorizem a educação de crianças e de jovens.
É hora de rever as heranças deixadas à educação brasileira desde a instauração da República?
Albene Klemi: Toda realidade é mutante. Uma herança positiva não significa uma realidade imutável. Portanto, análises, reflexões e interpretações de uma dada herança, que levem a novas propostas para enfrentar os novos desafios colocados pela nova realidade, são sempre necessárias. Mesmo porque o processo histórico traz sempre novos fatores, novas tecnologias em um novo contexto que requerem novas propostas para fazerem frente aos problemas contemporâneos.
Na história do país, diversas reformas propuseram outros caminhos para a educação brasileira, como a Sampaio Dória, em São Paulo, em 1920. Quais as contribuições desta reforma para a educação brasileira e o que permanece como um legado do período?
Albene Klemi: Uma das contribuições vem a ser o delineamento de um diagnóstico da condição de ensino no país, suas deficiências, carências e elitismo, e dos problemas da organização escolar, aspectos importantes para elaboração de políticas públicas. Entre um legado que permanece, pode-se citar a criação de centros educacionais com estrutura física para educação de tempo integral com alas para setor de instrução (escola-classe) e setor de educação (escola ativa) – a escola-parque.
Revisões feitas nas políticas educacionais, como o novo ensino médio, contemplam as necessidades dos novos tempos?
Célio da Cunha: A reforma do ensino médio atende muitas necessidades decorrentes de inúmeras mudanças e transformações econômicas e sociais do nosso tempo que passaram a demandar maior diversificação desse nível de ensino, tanto para atender diferentes vocações dos estudantes como, ainda, para atender a diversificação do mundo do trabalho. Todavia, ela foi pouco debatida e na atualidade ainda enfrenta resistências, agravadas pela redução de recursos destinados à educação e por uma gestão da política educacional que ainda não percebeu a importância da educação para o país.
Quais devem ser os principais impactos destes anos de pandemia na educação dos brasileiros?
Célio da Cunha: Os impactos da pandemia na educação são muitos. A recuperação de quase dois anos sem aulas ou com aulas remotas e a distância apressadas constitui um obstáculo que só poderá ser superado em alguns anos, desde que as condições políticas e econômicas do país tornem possível uma concepção de estado das políticas de educação. Além disso, a pandemia agravou as históricas desigualdades que se refletem na escola. A travessia para a normalidade que requer uma nova visão do ato pedagógico demanda coordenação e ação, como já reivindicava Gonçalves Dias em seu histórico relatório sobre a educação nas províncias do Norte de meados do século XIX.
Que políticas públicas são sugeridas para amenizar estes impactos negativos e potencializar os positivos?
Célio da Cunha: A travessia da crise demanda recursos e políticas orquestradas, construídas em cenários de ampla participação de professores, estudantes, famílias e comunidade. O novo Fundeb, aprovado pelo Congresso Nacional e convertido em lei, se devidamente inserido em regime de colaboração e divisão de responsabilidades entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, poderá desempenhar papel relevante para uma travessia recuperadora e inovadora. Acrescente a importância de todos os candidatos ao Executivo e ao Parlamento assumirem publicamente o compromisso moral e ético com a urgência da educação.
*estagiária de Jornalismo na Secom/UnB.
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